Manifesto

Em favor da cidadania, contra o preconceito
O dia 16 de agosto ficará marcado para sempre na história da política e do movimento pela igualdade de direitos entre os sexos em Itabuna. Nesta data, o dirigente baiano de um dos maiores partidos políticos do Brasil usou de um microfone para fazer um ataque escancarado e gratuito à mulher grapiúna, baiana e brasileira.
Presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima disse abertamente em praça pública, em Itabuna, e ao lado do irmão o ministro Geddel Vieira Lima, que, para a mulher estão reservados o fogão, a cozinha. Está reservado o papel de farofeira, cozinheira. Nada mais machista e pouco surpreendente vindo de um homem acostumado a cuidar de gados e posto na presidência de um partido sob a sombra do irmão.
Por sua ignorância demonstrada, deve desconhecer até mesmo o papel de mulheres importantes na luta pela democracia e, até, na luta pelo fortalecimento do próprio PMDB. Como esquecer de Abigail Feitosa, deputada federal baiana pelo PMDB? Ou Marizete Pereira e Virgínia Hagge, atuais deputadas estaduais?
Como se vê, as novas diretrizes do PMDB encarnam o que há de pior no carlismo, que está no DNA do comandante do partido na Bahia. Lúcio desrespeita as mulheres, desrespeita a cidadania.
A União Brasileira de Mulheres (UBM) aguardou este momento para repudiar as declarações de Lúcio, longe das disputas políticas em Itabuna, local usado pelo peemedebista para desferir os seus golpes, rasteiros, contra a luta pela igualdade de direitos. Este repúdio não é apenas das mulheres itabunenses, mas baianas e brasileiras.
Senhor Lúcio Vieira Lima, por certo, desconhece o papel das mulheres neste novo momento do mundo.

União Brasileira de Mulheres - Núcleo Itabuna

Itabuna: UBM sai às ruas contra a violência

Em manifestação de repúdio à violência contra as mulheres, organizada pela União Brasileira de Mulheres – UBM, na tarde de sexta (12/9), na Praça Adame, a população de Itabuna foi às ruas em solidariedade às famílias-vítimas da crescente onda de violência que acomete o município na região do Baixo Sul do estado.
“Nós queremos mais respeito e mais políticas públicas direcionadas ao segmento. A nossa luta é pela criação de delegacias bem estruturadas e equipadas para atender as mulheres; a construção da Casa-Abrigo e do Conselho Municipal da Mulher; além de um Centro de Referência da Mulher”, declarou a coordenadora geral da UBM, Audaci Berilo.
Com uma faixa com os dizeres “Exigimos Justiça. Basta de Violência contra a mulher”, o Sindicato dos Bancários marcou presença no evento, que reuniu cerca de 50 pessoas nas proximidades do Fórum. Os sindicatos dos Trabalhadores Rurais, dos Comerciários, das Empregadas Domésticas e o SINTRATEC - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis e de Calçados do Sul e Extremo Sul da Bahia - foram representados por seus diretores e presidentes, que fizeram questão de subir no carro de som e discursar para o público. A União da Juventude Socialista – UJS também prestigiou a manifestação. Leia mais clicando no titulo.

BA: TJ anuncia instalação da 1ª Vara de Violência contra a Mulher

Está prevista para novembro, segundo informa a desembargadora Ivete Caldas, a instalação da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Bahia. Os planos são de que, até o ano que vem mais duas unidades entrem em funcionamento no interior do estado – uma em Feira de Santana e a outra em Vitória da Conquista.
Com sede nos Barris, onde antes funcionava o Juizado de Defesa do Consumidor, a criação de uma Vara específica se justifica devido ao aumento nos casos de violência contra a mulher na Bahia. Dados da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) revelam índices alarmantes: em 2007, foram registradas 8.875 ocorrências policiais, entre ameaças, lesões corporais e estupros. De janeiro a abril deste ano, os números já somam 2.901 ocorrências.
De acordo com Ivete Caldas, os juízes de Direito têm agido com sensibilidade e procurado dar prioridade no processo e julgamento das infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher. As estatísticas do TJ apontam a concessão de 648 medidas protetivas de urgência (previsto no artigo 33 da Lei Maria da Penha), dentre as cerca de mil requeridas no estado. Leia mais clicando no titulo.

Marido assassino: "faria de novo mil vezes"

A polícia técnica liberou, nesta quinta pela manhã, o corpo da empresária Fabrícia Mangabeira Nascimento. Ela foi assassinada brutalmente na quarta-feira, em Itabuna, pelo esposo, o lutador de jiu-jitsu Carlos Machado.
O corpo será sepultado em Irecê, cidade natal da empresária, onde residem os seus familiares. A polícia já tomou o depoimento de irmãos da vítima e de Carlos Machado. A delegada Sione Porto se mostrou assustada com a frieza do assassino.
Carlos, assassino confesso, disse que não está arrependido do crime e que "faria tudo outras mil vezes". Ainda no depoimento, ele afirmou que Fabrícia estaria roubando a loja, o que teria motivado o crime.
Depois de atendido na unidade psiquiátrica do Hospital de Base, o preso foi transferido para o conjunto penal de Itabuna. A família disse que, além de transtornos mentais, Carlos Machado é usuário de drogas. Leia mais clicando no titulo.

Em nove capitais, nenhuma mulher concorrerá à prefeitura

Levantamento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que em nove capitais (Rio Branco, Manaus, Salvador, Vitória, Goiânia, São Luís, Cuiabá, Porto Velho e Boa Vista) o índice de participação feminina à prefeitura é zero. Ou seja, nenhuma mulher vai disputar a vaga à prefeitura da capital.
Além disso, o estudo mostrou que nenhum partido cumpriu a cota mínima de 30% de mulheres no total de candidaturas para as câmaras municipais. Das 348.564 candidaturas ao legislativo municipal, 271.696 (77,95%) são homens e 76.868 (22,05%), mulheres. Mato Grosso do Sul apresenta o maior índice de candidatas, com 25,16%. O Acre é o último colocado —19,26%.
O estudo revelou ainda que nas 26 capitais onde ocorrem eleições municipais (Brasília não tem prefeitura e não terá eleições este ano), os partidos que menos atingiram a cota mínima foram o PMDB, o PDT e o PMN. Cada legenda alcançou o percentual de 30% apenas em duas capitais. De acordo com a secretaria, o PCdoB foi partido que mais cumpriu a legislação nas capitais, superando a cota em 12 delas.
Conforme o levantamento, todos os estados apresentam baixos índices de participação de mulheres candidatas ao cargo de prefeito. O Amapá aparece em primeiro lugar com 17,14% de candidaturas femininas. Novamente o Acre é o último, com 5,97%. Nas capitais, mesmo aquelas com maior número de candidaturas femininas, é pequena a participação das mulheres, à exceção de Porto Alegre, em que a eleição municipal tem quatro candidatos de cada sexo.
“Não temos o cumprimento da cota de 30% e, infelizmente, não há nenhuma sanção aos partidos que não cumprem. Porque estimular a participação das mulheres é uma função da sociedade, mas é, especialmente, dos partidos políticos”, afirmou a gerente da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Elizabeth Saar.
Ela acredita que a participação feminina nos espaços políticos, como secretarias, ministérios e direção de grandes empresas, pode servir de estímulo para outras mulheres. ”O mundo da política ainda é visto como um mundo dos homens, por isso é importante votar em mulheres e que a pauta seja assumida por homens e mulheres e, nessa pauta, está, inclusive, o estímulo à participação feminina nos espaços de poder”, argumentou Elizabeth à Agência Brasil.
Ainda de acordo com o levantamento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, as Regiões Sul (7,69%) e Sudeste (8,53%) têm os piores índices de participação feminina de candidatura às prefeituras. A Região Nordeste é a que apresenta melhor índice, com 13,31%, seguida pela Região Norte (11,76%) e pelo Centro-Oeste (10,18%).
Agência Brasil

Licença-maternidade de seis meses é aprovada na Câmara

A deputada Alice Portugal destacou como vitória das mulheres brasileiras a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.513/2007, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que prevê a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O Projeto, já votado no Senado Federal, segue agora para a sanção presidencial.A adesão ao programa, criado pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. Ao comemorar a aprovação da proposta, a deputada Alice Portugal citou o fato de cerca de 80 municípios brasileiros já terem legislação própria que estende por mais 60 dias a licença maternidade de 120 dias assegurada na Constituição Federal.A nova regra valerá para as pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e para as optantes pelo Simples.
Mães adotivasPara ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto ou adoção, já que o projeto também inclui as mães adotivas.Durante a prorrogação, a empregada terá direito a remuneração integral, mas não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se descumprir essa regra, ela perderá o direito à prorrogação.A proposta também autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação.

Assassinatos de mulheres assustam a Bahia

O assassinato da dona de casa Ivonete Santos pelo companheiro nessa terça-feira (29/7) em Camaçari trouxe à luz um dado preocupante. Segundo o Centro de Documentação e Estatísticas da Polícia Civil da Bahia (Cedep), de janeiro até agora, 59 mulheres foram vítimas de homicídio doloso - aquele com intenção de matar - em Salvador e Região Metropolitana, com 12 casos registrados apenas no mês de junho. Os crimes, em sua maioria, foram motivados por ciúmes ou o tráfico de drogas.
A morte de Ivonete dos Santos, 41 anos, se insere no primeiro caso. A dona de casa levou vários tiros da cabeça, depois que se recusou a reatar o casamento desgastado com o pai de seus dois filhos. O crime chocou a comunidade de Camaçari, mas, infelizmente, é apenas mais um nas estatísticas da violência praticadas contra as mulheres no estado. De acordo com a Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) em Salvador, até junho de 2008, foram registradas mais de três mil ocorrências entre estupro, ameaças de morte e lesão corporal contra mulheres em Salvador. “A violência contra mulher vem de dentro de casa. Pelo menos 60% dos casos foram classificados como crime de proximidade, ou seja, cometidos por pessoas conhecidas das vítimas”, disse a delegada titular da Deam, Aída Burgos.
Para a delegada, as denúncias estão aumentando porque a legislação ficou mais dura . No passado, as agressões eram classificadas como rixas e a penalidade era insignificante, como o fornecimento de cestas básicas e o pagamento de multa. “Agora o agressor não paga mais por ter batido na mulher. Ele pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada”, afirmou Aída Burgos. Para crime de violência doméstica, a pena que era de 6 meses até 1 ano foi modificada para de 3 meses a 3 anos. Se a mulher for deficiente, a pena pode aumentar em até um terço. Leia mais clicando no titulo.

Dois anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é a primeira lei federal dirigida à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006.A Lei Maria da Penha emerge de uma história de, pelo menos, trinta anos de lutas dos movimentos de mulheres e feminista e de um contexto no qual foram fundamentais os esforços de organizações feministas não governamentais, dos movimentos de mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, de parlamentares, especialmente de suas Relatoras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de articulações internacionais, almejando construir a primeira lei federal brasileira de prevenção e combate às violências perpetradas contra as mulheres nas relações domésticas e familiares. (Leia mais)

O que é o Observatório Lei Maria da Penha

No intuito de acompanhar e fortalecer o processo de implementação da Lei 11.340/2006, em fevereiro de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), lançou Edital para a criação de um Observatório da Lei Maria da Penha que deveria envolver consórcio de organizações de mulheres e de núcleos de universidades, com representação nas cinco regiões do País. O consórcio vencedor está construindo o Observatório para Monitoramento da Aplicação e Implementação da Lei Maria da Penha (LMP), uma instância autônoma, da sociedade civil, e tem por objetivo primordial acompanhar, a partir da coleta, análise e divulgação de informações, o processo de efetivação da Lei Maria da Penha especialmente no que se refere à atuação das Delegacias Policiais, com destaque para as DEAMs, e do Poder Judiciário, com destaque para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar. (Leia mais)

Lei Maria da Penha não está sendo integralmente cumprida

Após dois anos de vigência da Lei, 300 Promotoras Legais Populares, mulheres líderes comunitárias de todo o País, reúnem-se para debater a efetiva implementação da LeiPesquisa Ibope mostra a percepção da população sobre a Lei Maria da PenhaMais de 300 Promotoras Legais Populares das cinco Regiões do país se reúnem em Brasília para debater e avaliar a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos Municípios, Estados e no Poder Judiciário.O Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares acontece nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente da República há dois anos. O evento é realizado pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Leia mais clicando no titulo.

Prisões facilitadas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem nova alteração no Código de Processo Penal que irá flexibilizar o sistema de decretação de prisão preventiva e facilitar o cumprimento dos mandados de prisão em todo o país, sem necessidade de carta precatória quando o investigado muda de estado. No caso das prisões cautelares, com a mudança, o juiz ficará encarregado de avaliar a gravidade de cada caso e, se achar que o réu não oferece risco em liberdade, poderá optar por medidas alternativas à prisão. Outra mudança importante, com a aprovaçao do Projeto de Lei 4.208, foi a incorporação da Lei Maria da Penha no Código Penal. A lei, que atualmente prevê a possibilidade de prisão preventiva apenas no caso de violência doméstica contra mulheres, passa a valer também para agressões praticadas contra idosos, crianças ou portadores de deficiência.---Publicado no Correio Braziliense, 26/06/08.

STJ debate Lei Maria da Penha - Correio Braziliense 26/06/08

Eduardo Trece - Especial para o Correio A eficácia da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) entrará em discussão nos julgamentos de três processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lei é considerada pelas entidades que lutam contra a violência doméstica uma das maiores conquistas das brasileiras nos últimos tempos (veja o que diz a lei). A sexta turma do STJ avaliará a possibilidade de a mulher agredida desistir da queixa, já apresentada, na presença do juiz. Na prática, essa brecha impediria a punição do agressor. A Lei Maria da Penha não permite essa hipótese.Estão na pauta de hoje para julgamento na turma do tribunal dois recursos especiais, movidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão deseja o andamento na Justiça de duas ações, uma do Riacho Fundo e outra do Recanto das Emas, apesar de as mulheres terem retirado as queixas contra os maridos. O Tribunal de Justiça do DF arquivou os processos.No julgamento de um outro processo, também do DF, dois dos cinco ministros da sexta turma do STJ já votaram a favor da lei como está e um outro entendeu que é possível a mulher desistir da ação junto ao juiz. Mas o impasse permanece. Um pedido de vista do ministro Paulo Gallotti, que integra a turma, interrompeu o julgamento, que ainda não tem data para recomeçar. O caso envolve um marido que agrediu a mulher no Guará, em janeiro de 2007. A vítima retirou a queixa dois meses depois da agressão.Para Andréa Vasquez, coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), no Paranoá, e professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB), se o STJ permitir que a mulher desista da denúncia, isso representaria uma séria distorção da Lei Maria da Penha. “A decisão colocaria a vítima novamente em uma situação de vulnerabilidade, podendo ser coagida pelo agressor a retirar a queixa. Essa mudança reforçaria também a impunidade nos casos de violência contra a mulher e abriria um grave precedente no Judiciário”, observou Andréa, que por sete anos foi diretora da Casa Abrigo do DF — onde mulheres que sofreram algum tipo de violência encontram um lugar para escapar da realidade de agressões. Leia mais clicando no titulo.

Mulheres vítimas da violência e Aids

Juliana Colares Da equipe do Diário "Descobri que tenho o vírus HIV há seis anos, idade da minha filha mais nova. Eu estava no sétimo mês de gravidez. Na hora que soube, entrei em desespero. Chorei muito. Achei que ia morrer, que o povo ia saber. Peguei com o meu marido# ele dava os pulos dele fora de casa. Ele diz que não sabia (que estava infectado), mas tenho minhas desconfianças". Quem contou essa história não quis ter o nome revelado. O motivo não é tão difícil de deduzir. Afinal, não é fácil se expor quando se está em meio a duas epidemias: a da AIDS e a da violência. Pois Fernanda (é assim que ela vai ser chamada) foi e ainda é vítima da violência. Foi enganada pelo marido e infectada pelo homem que ela confiava e que foi negligente com a Saúde dele, dela e da filhinha que sequer tinha nascido. Fernanda sofreu com a violência implícita numa relação onde sequer podia negociar o uso da camisinha, com as amarras de não poder escrever a própria história do jeito que queria. E como num círculo onde início, meio e fim se confundem, ela continua sofrendo violências. Inclusive a de ter que esconder sua identidade para evitar as muitas agressões que por vezes se escondem sob a palavra preconceito. Fernanda, na verdade, é muitas. Centenas, milhares de Mulheres pernambucanas, nordestinas, brasileiras, de várias nacionalidades que convivem com as mesmas histórias de violência. Física e, principalmente, psicológica. E que, por causa disso, se vêem ainda mais vulneráveis ao HIV. Leia mais clicando no titulo.

Prisões facilitadas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem nova alteração no Código de Processo Penal que irá flexibilizar o sistema de decretação de prisão preventiva e facilitar o cumprimento dos mandados de prisão em todo o país, sem necessidade de carta precatória quando o investigado muda de estado. No caso das prisões cautelares, com a mudança, o juiz ficará encarregado de avaliar a gravidade de cada caso e, se achar que o réu não oferece risco em liberdade, poderá optar por medidas alternativas à prisão. Outra mudança importante, com a aprovaçao do Projeto de Lei 4.208, foi a incorporação da Lei Maria da Penha no Código Penal. A lei, que atualmente prevê a possibilidade de prisão preventiva apenas no caso de violência doméstica contra mulheres, passa a valer também para agressões praticadas contra idosos, crianças ou portadores de deficiência.---Publicado no Correio Braziliense, 26/06/08.

Direitos Humanos, Sexuais e Reprodutivos

Os direitos humanos são inerentes a todas as pessoas, sem distinção de sexo, raça, etnia, cor, religião, estado civil, idade, grupo social, cultura, posição econômica ou política e incluem o acesso de homens e mulheres à atenção e à informação em saúde de qualidade.Para a vigência dos direitos humanos na atenção à saúde, é necessário observar critérios de igualdade, equidade, justiça e o reconhecimento da saúde como um direito humano. Leia mais clicando no titulo.

PESQUISA DATAFOLHA REVELA QUE 65% DAS MULHERES DESCONHECEM A MAMOGRAFIA COMO FORMA DE DIAGNOSTICAR O CÂNCER DE MAMA

Apesar da maioria das mulheres reconhecer que o diagnóstico precoce aumenta a possibilidade de cura, elas desconhecem a melhor forma de diagnosticar a doença logo no inícioUma pesquisa inédita levantou o conhecimento das brasileiras sobre o câncer de mama e revelou que apesar da maioria das brasileiras reconhecer que o diagnóstico precoce aumenta a possibilidade de cura de 49% para 75%, estas desconhecem a melhor forma de diagnóstico: a mamografia. Leia mais clicando no titulo.

Baixada Litorânea do Rio terá o primeiro Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher

O Centro será gerido pela prefeitura de Cabo Frio e vai atender outros 12 municípios da regiãoA Baixada Litorânea do Rio de Janeiro vai ter o primeiro Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher. A inauguração será nesta sexta-feira (20/06), a partir das 16h, em Cabo Frio (Rua Madagascar, nº 50 – Pq. Central). O Centro será gerido pela prefeitura de Cabo Frio e também vai atender os municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim. Participam da cerimônia, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, a secretária da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), Benedita da Silva, a superintendente da Superintendência de Direitos da Mulher (SUDIM) e presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ), Cecília Soares o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, a coordenadora da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Cabo Frio, Tereza Tenan, entre outras autoridades.Esse Centro de Referência Regional faz parte de um projeto da SUDIM, que vai ser implantado em outras sete regiões do Estado do Rio de Janeiro – Metropolitana II, Noroeste Fluminense, Norte, Serrana, Médio Paraíba, Centro-Sul Fluminense e Costa Verde. A idéia é articular redes regionais, trabalhar a rede local e garantir apoio jurídico, psicológico e de assistência social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Cabo Frio foi escolhida como município pólo dessa região porque já conta com um Hospital da Mulher, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A iniciativa de implementar o Centro é do governo do Estado do Rio, por meio da SEASDH e da SUDIM, em parceria com a prefeitura de Cabo Frio. Também conta com o financiamento da SPM - responsável pela compra de equipamentos de informática, mobiliário e um veículo para fazer o transporte das mulheres atendidas – e da prefeitura que forneceu o espaço e a equipe de psicólogos, assistentes sociais, advogados. A SUDIM fará a capacitação da equipe e supervisão do serviço. Além de participar da inauguração do Centro de Referência, a ministra Nilcéa Freire também vai visitar o Hospital da Mulher e Centro de Referência e Assistência Social da Praia do Siqueira.

Lei Maria da Penha corre risco de ser contrariada

A Agende Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento divulgou, em 13/06/08, por meio de sua assessoria de imprensa o seguinte comunicado:
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade na terça-feira, 10, ao julgamento do pedido de habeas corpus ajuizado por um homem acusado de agredir a esposa no Guará, Distrito Federal, onde a vítima, após prestar queixa e o inquérito ser instaurado, desistiu da acusação contra seu agressor. Diante disto, a Juíza arquivou o caso. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e o Tribunal de Justiça do DF reabriu o processo.
É a primeira vez que o STJ julga um caso de continuidade ou não de inquérito em decorrência da desistência da vítima de violência doméstica e familiar e sua decisão abrirá um precedente histórico no enfrentamento da violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), no seu artigo 16, afirma “Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público”. Neste caso, os únicos tipos de renúncia permitidos são os crimes de injúria e ameaça, mas não o de lesão corporal. Leia mais clicando no titulo.

Mulheres brasileiras em Portugal sofrem com a discriminação e têm dificuldade para alugar apartamento

Fernando MouraEspecial para o UOLEm Lisboa

"A discriminação em Portugal é um fato", diz energicamente Paula Toste quando questionada pelo UOL sobre a forma como foi tratada quando viveu na capital portuguesa Lisboa por duas vezes. "Sentia a discriminação pelo sotaque, era começar a falar que já olhavam de outra maneira. O fato de eu ser do Brasil era pior devido à péssima fama das brasileiras que vão para a Europa se prostituir."Como Paula, outras mulheres brasileiras que decidem emigrar para Portugal queixam-se cada vez mais de discriminação e do preconceito por parte dos portugueses em diferentes momentos da sua vida, mas principalmente na hora de arranjar casa para morar.Mas o UOL apurou também que elas sofrem ainda insultos ou diferenciação salarial no trabalho, abusos de autoridade das forças de segurança e incorreto atendimento nos serviços públicos pelas situações do cotidiano. Estes fatos são os que mais queixas de discriminação racial geram neste país da Europa. Leia mais clicando no titulo.

Câmara quer ouvir Jesuíno

O secretário da Saúde de Itabuna, Jesuíno Oliveira, foi convidado para comparecer ao plenário da Câmara Municipal, na próxima quarta-feira, dia 4, às 14 horas. Os vereadores Emanoel Acilino (PT), Luís Sena e Wenceslau Júnior (ambos do PCdoB) querem ouvir explicações sobre a crise em que se encontra a saúde de Itabuna.
No requerimento protocolado na secretaria parlamentar, os vereadores explicam que o convite ao secretário se deve ao estado de sucateamento do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, a suspensão do programa de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia e as dificuldades enfrentadas pela clínica psiquiátrica São Judas.
“No Hospital de Base, os funcionários têm sofrido com o atraso dos salários e a falta de equipamentos para prestar um atendimento digno à população”, salienta o vereador Luís Sena. Durante essa semana, a direção do Hblem se comprometeu a regularizar os pagamentos, mas a medida não vai normalizar o funcionamento do hospital. Os médicos deflagraram uma operação-padrão, até que a direção instale os equipamentos e forneça os materiais necessários ao serviço.
Outra preocupação dos vereadores tem a ver com a suspensão dos tratamentos de pacientes renais no Hospital Calixto Midlej Filho. O programa de hemodiálise foi suspenso depois que a Prefeitura acumulou um débito de R$ 495 mil com a Santa Casa. A despesa, realizada desde de 2005, seria referente aos pacientes que excedem a cota do SUS. Segundo o vereador Acilino, “o Ministério da Saúde reembolsa o município por esses atendimentos, mas ainda assim a Prefeitura se recusou a pagá-los, o que levou muitos pacientes a buscarem tratamento em Ilhéus”.
No caso da clínica São Judas, a diretoria afirma que a instituição não tem mais condições de receber pacientes. A casa chegou ao limite de sua capacidade e estaria na iminência de ter que dar alta a internos, por não poder mais acomodá-los. “Tudo isso precisa ser explicado pelo secretário à comunidade, pois Itabuna realmente chegou numa situação insustentável no que se refere à saúde pública”, considera o vereador Wenceslau Júnior.Câmara quer ouvir Jesuínoo da Saúde de Itabuna, Jesuíno Oliveira, foi convidado para comparecer ao plenário da Câmara Municipal, na próxima quarta-feira, dia 4, às 14 horas. Os vereadores Emanoel Acilino (PT), Luís Sena e Wenceslau Júnior (ambos do PCdoB) querem ouvir explicações sobre a crise em que se encontra a saúde de Itabuna.
No requerimento protocolado na secretaria parlamentar, os vereadores explicam que o convite ao secretário se deve ao estado de sucateamento do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, a suspensão do programa de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia e as dificuldades enfrentadas pela clínica psiquiátrica São Judas.
“No Hospital de Base, os funcionários têm sofrido com o atraso dos salários e a falta de equipamentos para prestar um atendimento digno à população”, salienta o vereador Luís Sena. Durante essa semana, a direção do Hblem se comprometeu a regularizar os pagamentos, mas a medida não vai normalizar o funcionamento do hospital. Os médicos deflagraram uma operação-padrão, até que a direção instale os equipamentos e forneça os materiais necessários ao serviço.
Outra preocupação dos vereadores tem a ver com a suspensão dos tratamentos de pacientes renais no Hospital Calixto Midlej Filho. O programa de hemodiálise foi suspenso depois que a Prefeitura acumulou um débito de R$ 495 mil com a Santa Casa. A despesa, realizada desde de 2005, seria referente aos pacientes que excedem a cota do SUS. Segundo o vereador Acilino, “o Ministério da Saúde reembolsa o município por esses atendimentos, mas ainda assim a Prefeitura se recusou a pagá-los, o que levou muitos pacientes a buscarem tratamento em Ilhéus”.
No caso da clínica São Judas, a diretoria afirma que a instituição não tem mais condições de receber pacientes. A casa chegou ao limite de sua capacidade e estaria na iminência de ter que dar alta a internos, por não poder mais acomodá-los. “Tudo isso precisa ser explicado pelo secretário à comunidade, pois Itabuna realmente chegou numa situação insustentável no que se refere à saúde pública”, considera o vereador Wenceslau Júnior.

Ricardo Ribeiro.

Veja o curta-metragem sobre a comunista Elza Monnerat

O filme veio a público em abril passado, quando Elza foi homenageada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Confira a íntegra do curta, que tem quatro minutos e 35 segundos. Mais abaixo, para conhecer melhor Elza, leia o prefácio de Coração Vermelho escrito pelo historiador Augusto Buonicore.

Desde início uma pergunta se coloca: Por que Elza? Não foi a principal, ou uma das principais dirigentes, nem foi uma das lideranças mais populares do Partido Comunista no Brasil. Não exerceu cargos no parlamento e nem se caracterizou como grande oradora. Tímida, não gostava de falar nem mesmo em reuniões partidárias. Em situações normais o nome desta mulher extraordinária não comporia na lista de ícones da esquerda revolucionária brasileira. Então, repito, por que Elza?
O livro Coração Vermelho de Verônica Bercht é uma resposta definitiva a esta questão. Porque são pessoas como ela que constituem os alicerces de sustentação de todas organizações revolucionárias e da própria construção do socialismo renovado. Por isso mesmo são imprescindíveis e devem ser melhor conhecidas.
Elza, aos 88 anos, é um exemplo de militante comunista. Entrou para o Partido em 1945 e nele, por vários anos, se dedicou às tarefas cotidianas de todo ativista de base. Alguns anos depois passou a ter uma função de maior responsabilidade partidária atuando junto a comissão de finanças do comitê regional do Distrito Federal. Naquela época a jovem Elza já demonstrava a sua ousadia ao escalar o Morro Dois Irmãos para pichar o nome de Stálin. Inscrição que coube ao tempo apagar.
Elza é uma mulher de princípios. No final da década de 1950 se opõe ao que achava ser desvios reformistas da direção nacional do PCB. Quando foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral um novo programa e estatuto, ela foi uma das primeiras a se rebelar e colocou sua assinatura na Carta dos 100. Em seguida rompeu com a direção do PC brasileiro e participou da Conferência extraordinária que reorganizou o PC do Brasil, passando a compor sua nova direção nacional. Sua primeira tarefa foi ajudar, como revisora, no processo de elaboração do jornal A Classe Operária.
Após o golpe militar de 1964 passou ser a responsável pela montagem dos aparelhos nos quais se reuniam os membros do Comitê Central. Era ela que buscava e levava os dirigentes para as reuniões clandestinas. A partir de 1967 ela se dedicou a organização da guerrilha na região do Araguaia. Dona Maria, como era conhecida ali, caminhava por quilômetros à fio ao lado de outros guerrilheiros mais jovens. Em abril de 1972 conseguiu escapar do cerco montado pelo exército. Leia mais clicando no titulo.

Bartíria se torna a 1ª mulher a presidir a Conam

Após três dias de atividades, o congresso foi oficialmente encerrado neste domingo (25), no Ginásio Municipal de Esportes de Lauro de Freitas, município da região metropolitana de Salvador (BA). Bartíria encabeçou a chapa única e ampla que definiu a composição da diretoria, com 63 membros — 21 deles na direção executiva. Também foram eleitos os 110 nomes que vão compor o Conea (Conselho Nacional de Entidades Associadas da Conam). Trata-se da segunda mais importante instância de deliberação da entidade, atrás apenas do congresso.
Em ato simbólico, os diretores tomaram posse no sábado (24), logo após serem eleitos. Além de independentes, a direção tem nomes das mais variadas vertentes, como PCdoB, PT, PSB e PDT, mais lideranças locais de PPS, PR, PMDB e outras forças. “Esse resultado é fruto de muita unidade, construída na percepção do dia-a-dia, nos debates, nas plenárias, com a participação de todos”, declarou ao Vermelho a nova presidente da entidade.
Aos gritos de “Conam urgente / Bartíria presidente”, o plenário praticamente se antecipou ao momento de votação e aclamou, por unanimidade, o nome que vai presidir a Conam no triênio 2008-2011. Filiada ao PCdoB (partido com mais expressão na entidade), Bartíria valorizou a formação da “ampla chapa” aclamada no congresso. “Apesar de nossa força política, não demonstramos arrogância em nenhum momento. Fizemos concessões e buscamos a amplitude. Nenhum movimento funciona sem diálogo”, frisou. “Com todas as diferenças naturais, foi uma grande vitória.”
Preparação exemplar
Devido às limitações financeiras, o 10º Congresso da Conam teve certas dificuldades nas áreas de alojamento e alimentação. Nada disso, porém, ofuscou o encontro — talvez o mais politizado, consensual e pródigo na história da entidade. Parte do êxito deve ser creditada à fase de preparação.
As cerca de 200 emendas às teses, por exemplo, foram feitas nas 400 plenárias municipais — e não no plenário ou nos grupos temáticos do congresso. “Além de democratizar os debates, esse regulamento ajudou a agilizar — e muito — os trabalhos. Eu diria que, uma vez no plenário do congresso, 98% das propostas foram acatadas por unanimidade”, afirma Wander Geraldo.
“As nossas bandeiras saem fortalecidas”, completa Bartíria. “Como na maioria das votações não houve discordâncias nem abstenções, podemos dizer que a base do movimento está contemplada. O congresso, na verdade, concretizou propostas e idéias que já estavam amadurecidas nas associações de bairro, nas entidades municipais e nas federações.”Leia mais clicando no titulo.

Mulher assume comando do TOR

Acaba de assumir o comando do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) a Capitã PM Aparecida Mello, viúva do Tenente PM Alex Mello, morto num acidente de trânsito às margens da BR-415, no último dia 6. A nova comandante revela que seu objetivo é continuar realizando o trabalho que seu marido vinha desenvolvendo ao longo dos três anos que ficou à frente do Grupo de Elite da Polícia Rodoviária Estadual, comandado pelo Major Serpa. Segunda a capitã, sua meta é buscar aperfeiçoamento para o grupo, dando instruções sobre o serviço operacional, outras capacitações policiais e também oferecer uma maior valorização dos policiais que estão a serviço da comunidade. “Desejo continuar o trabalho de Alex, no sentido de promover mais segurança nas rodovias, combatendo o tráfico de drogas, os assaltos a ônibus e principalmente tentando reduzir o número de acidentes nas estradas, pois era o que ele sabia fazer de melhor”, adianta Capitã Aparecida. Para o Major Serpa, a nova comandante é a pessoa mais indicada para continuar este trabalho, por ter acompanhado os projetos do Tenente Alex desde o início. “A Capitã Aparecida vem continuar as atividades desempenhadas pelo ex-comandante do grupo, que por sinal era seu esposo. É uma Oficiala competente, forte e que possui relevantes serviços prestados à corporação, fato este materializado com o recebimento da medalha Marechal Argolo e vai com certeza aperfeiçoar as atividades do TOR”, avalia o comandante. TrajetóriaMaria Aparecida Freire Mello tem 36 anos, é mãe de dois filhos e está há 17 anos na Polícia Militar. Foi por um ano soldado de polícia e enfrentou preconceitos por ser mulher e estar ocupando o lugar até então só utilizado por homens.Logo após, ingressou na academia militar, tornando-se Oficial de Polícia em 1996, sendo Tenente PM. Trabalhou no 7º BTL, na 35ª CIA, no Salvar BM, CPM de Itabuna, 1ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual e hoje conquisto o posto de comandante do TOR.

Lançada em Itabuna a Camapanha Estadual: A Bahia diz não contra violencia a Mulher

No dia 14 de maio de 2008, foi lançada na cidade de Itabuna-Ba a nivel de Territorio Litoral Sul que abrange 27 cidades, a campanha de combate a violencia contra a mulher, que tem como tema: Violencia Contra a Mulher Diga Não. E um compromisso do Governo do Estado da Bahia, que atraves da SEPROMI e junto aos movimentos sociais de mulheres se comprometeram em criar um Forum Permanente de Combate a Violencia Contra a Mulher a nivel de Territorio Litoral Sul, a divulgar a Lei Maria da Penha, e cobrar do governo as politicas publicas para o territorio. Estiveram presente: A represetante da SEPROMI, Srª Ana Castelo, e a representante da SSP-Ba Drª Licia que fizeram a apresentaçao do projeto, e em seguida passou a coordenaçao da campanha para a representante do Territorio Litoral Sul, a Srª Angelica Anunciaçao.

A Comissao Provisoria para o forum esta composta pelas seguintes entidades: UBM – Uniao Brasileira de Mulheres ( Audaci, Sonia e Zilma), MLT – Movimento de Luta por Terra (Cristina), Polo Sindical (Angelica), Territorio Litoral Sul (Marcela), PS –Pastorais Sociais (Celia), MNU - Movimento Negro Unificado (Cassia), DIREC (Ivone), SAC (Ariadne). A proxima atividade do Forum sera no dia 26 de maio de 2005, as 16 hs, na Casa do Educador em Itabuna-Ba. Na oportunidade estarao sendo convidadas a DEAM – Delegacia de Atendimento a Mulher de Itabuna, a Secretaria Social de Itabuna, a UJS – Uniao da Juventude Socialista, e outros.

Dentre as autoridades presentes estava o presidente da Camara de Vereadores de Itabuna (Dr. Edson), e o vereador Luis Sena, e a ex primeira dama de Itabuna D. Juçara.

Zilma Felix
UBM-Coordenadora de Movimentos Sociais

Olívia Santana: 120 anos de abolição inconclusa

As declarações do coordenador do curso de Medicina da UFBA, professor Antônio Natalino Dantas, até hoje ecoam no imaginário coletivo baiano e brasileiro. Causou espécie ouvir um professor universitário, em pleno século XXI, na era da informação instantânea, em uma cidade com as características de Salvador ousar discriminar de maneira aberta o povo baiano e a vertente africana de suas raízes. É como se tivesse emergido dos subterrâneos da mente do professor uma resposta à campanha realizada recentemente por uma organização anti-racista do Rio de janeiro, que traz a seguinte questão: Onde você guarda o seu racismo?

por Olívia Santana*
Em 120 anos de abolição da escravatura teceu-se o silencioso pacto ideológico de fazer o racismo sob um sólido manto discursivo e legal de democracia racial. Quando alguém põe o pacto em risco, a sociedade reage. Mas se enfrentamos os que dizem o que pensam, é preciso, também enfrentar os que pensam e não dizem. Estes, talvez, sejam os mais perigosos, pois operam calados ou tomam para si a tarefa de zelar pela tolerância, por uma falsa paz em que o oprimido pelo racismo apenas aprende a conviver com ele, sem jamais por em risco o status quo dos que dele se beneficiam.
Ironicamente as ações serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no dia 13 de maio. Se derrubarem o Prouni o que será oferecido aos novos deserdados? E se não se aprova cotas o que sugerem? É evidente que devemos e sempre lutamos por mudanças estruturais de médio e longo prazos, que são fundamentais mas não suficientes para corrigir o mal já feito contra negros e indígenas no ensino brasileiro. No momento programas de cotas e o Prouni que associam cor e pobreza no acesso à universidade e a inclusão no currículo da educação básica das histórias e das culturas negra e indígena - Lei 10.639/03 e 11. 645/08 - é um pacto possível de ser efetivado para reduzir assimetrias de cor e classe e fazer com que se erga outra igualdade, não camuflada na opressão dos desiguais. Leia mais clicando no titulo.

Vereadora Olívia Santana (PCdoB/Salvador) Vice-presidente da Comissão de Educação Cultura Esporte e Lazer

Mulher acusa marido de prendê-la por 18 anos

Um agricultor de Pedranópolis (563 km de SP) foi preso pela polícia sob acusação de manter sua mulher em cárcere privado por cerca de 18 anos em um sítio.Ary Hernandez Castijo, 50, foi preso em flagrante anteontem, após a família da mulher com quem vivia procurar a polícia e relatar uma série de maus-tratos que teriam sido cometidos pelo agricultor.Os parentes informaram à polícia que a mulher foi viver com o agricultor por vontade própria, há cerca de 18 anos, mas que era impedida de deixar o sítio e de ver a família.Ao ser conduzida à polícia, a mulher, de 36 anos, que não teve a identidade revelada, contou que só era autorizada a deixar o sítio com Castijo. Disse ainda que sofria ameaças constantes do agricultor, informou a delegada Maristela Dias, que investiga o caso.Castijo, ainda segundo o relato da delegada, obrigava a mulher a fazer trabalhos forçados na propriedade rural, sempre sob ameaças de arma de fogo."Ela fazia todo o trabalho do sítio. Tirava leite das vacas, carregavas sacarias pesadas. Ela era proibida de falar com a família e só podia deixar a propriedade acompanhada dele."Além de ser autuado em flagrante por cárcere privado, Castijo foi autuado por manter a mulher em condições análogas à escravidão.A polícia apreendeu três armas de fogo no interior do sítio do agricultor: uma espingarda e dois revólveres.Em depoimento à polícia, ele negou as acusações. Disse que a mulher não saía do sítio porque não queria. A delegada não soube informar o nome do advogado que acompanhou o depoimento do agricultor. A reportagem não conseguiu contato ontem com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Pedranópolis.

NOTA DE REPÚDIO

O Movimento de Mulheres Camponesas - Brasil manifesta por meio desta nota o repúdio diante do bárbaro assassinato de mais uma mulher em nosso país.
Fátima Ferreira de Lima foi assassinada nesse último dia 13 de abril no município de Nova Canaã do Norte, estado do Mato Grosso, com um tiro de espingarda na cabeça, crime este cometido pelo seu ex-marido José Alves de Lima em frente aos seus filhos.
Fátima era uma mulher, como tantas no Brasil, que sofria com a violência doméstica, violência esta, manifestada por agressões físicas e ameaças. Fátima recorreu à polícia, denunciando as ameaças que vinha sofrendo por parte do ex-marido, entretanto o delegado regional, Sr. Bráulio Junqueira não tomou as devidas providências impostas pela lei a fim de assegurar a segurança de Fátima, não prendendo o agressor, nem sequer o afastando da vítima. Não bastasse isso, a polícia ainda "orientou" Fátima a voltar e "resolver esse problema em casa"!!! Mais uma mulher é vítima da violência e do descaso da Justiça brasileira.
O assassino encontra-se foragido e ameaça de morte os filhos que teve com Fátima.
Basta de violência contra a mulher! Exigimos justiça, exigimos a prisão do assassino de Fátima! Exigimos que sejam tomadas, por parte dos órgãos de Justiça competente do estado de Mato Grosso, as devidas providências legais que garantam a proteção das crianças que agora, além de sofrerem com a brutal morte da mãe, ainda são obrigadas a conviver com o medo das ameaças do próprio pai.

Até quando vamos conviver com a impunidade? Quantas "Fátimas" ainda morrerão até que o problema da violência contra a mulher seja visto como um grave problema social no Brasil?


MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

Áustria: pai confessa que confinou filha por 24 anos

O austríaco suspeito de ter mantido sua filha em cárcere durante 24 anos, no porão de sua casa na cidade de Amstetten, confessou o crime nesta segunda-feira (28) perante o tribunal de Justiça.
Josef Fritzl, de 73 anos, foi detido no último sábado, acusado de enclausurar Elisabeth quando ela tinha 11 anos de idade, na casa da família em Amstetten, a 130 quiômetros de Viena.
Durante o interrogatório, reconheceu também ser o responsável de manter relações incestuosas com a filha, dada por desaparecida em 1984 e com quem teve sete filhos, entre 5 e 20 anos de idade, de acordo com relatórios policiais.
Uma equipe de especialistas continuava a busca e a análise de provas no calabouço subterrâneo de várias moradias onde viveram Elisabeth e três de seus filhos, com a finalidade de esclarecer pormenores do caso.
Josef tirou sua filha do porão a pedido de médicos, que pediram mais detalhes sobre o histórico clínico de uma das crianças enclausuradas, que estava gravemente doente.
No relato à polícia, o acusado disse que sua filha "desaparecida" havia decidido voltar à sua casa, o que também havia contado a sua esposa, Rosemarie, mãe de Elisabeth, em relação a outros três menores, o detido alegou que os encontrara abandonados, próximo a sua casa, e por isso os recolheu e criou como adotados.
Franz Polzer, chefe da polícia da Baixa Áustria, onde se encontra Amstetten, disse que Josef queimou na caldeira de calefação da casa uma das crianças, morta durante o parto.
A mídia austríaca qualificou o caso de "pior delito de todos os tempos" e questionou o motivo que levou vizinhos e as autoridades de Amstetten a se manterem distantes de tal monstruosidade.
Agência Prensa Latina

Mulheres: denúncias de agressão crescem 306%

Segundo estudo, busca por informação é maiorO medo de denunciar a violência doméstica está acabando. A Central de Atendimento a Mulher Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, registrou no ano passado 204.978 atendimentos, um aumento de 306% em relação ao ano de 2006. Os dados refletem a disposição da sociedade em banir a agressão à mulher.Foram feitas 117.436 (57,3%) ligações registradas correspondentes a encaminhamentos para setores especializados que possam cuidar do problema da vítima e 20.050 (9,8%) denúncias diretas contra agressões.Maria da PenhaPara Cecília Soares presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a busca por informação não deve ser vista como aumento da agressão.A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, foi muito divulgada por diversos meios de comunicação, portanto, não podemos associar o aumento de ligações pelo aumento de agressões, mas sim ao aumento de infomação da mulher brasileira – explica.

Resgatadas 137 meninas mantidas presas por seita no Texas

As autoridades americanas deram um novo golpe na seita poligâmica liderada por Warren Jeffs, preso por abuso infantil e indução ao incesto, ao resgatarem 137 meninas que viviam presas em um rancho no Texas. Desde que se iniciou a operação, na noite da última quinta, a Polícia resgatou um total de 183 pessoas, das quais 137 eram crianças, na maior parte meninas, informa a cadeia de notícias CNN.
Jeffs, de 52 anos, se considera o "profeta" da Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias — uma congregação de 10 mil membros que construiu uma sede em um enorme rancho em Eldorado (Texas), comprado há quatro anos por US$ 700 mil. As instalações — que contam com um templo de grandes dimensões, um prédio de três andares com dormitórios, escola e centro comunitário — oferecem amparo a cerca de 400 pessoas procedentes dos centros de Utah e do Arizona.
Jeffs cumpre desde novembro uma condenação de dez anos de prisão após ter sido julgado como cúmplice de abuso por ter forçado uma adolescente de 14 anos a se casar com seu primo em 2001. Também pesam sobre ele uma dezena de acusações por incesto, conspiração, e por manter relações sexuais com menores. Por enquanto, o chefe da igreja espera julgamento na prisão de Kingman, no Arizona.
O grupo, dirigido por Jeffs desde a morte de seu pai em 2002, é uma cisão da Igreja Mórmon quando esta proibiu a poligamia em 1890. A igreja pratica abertamente a poligamia na fronteira das cidades de Hildale (Utah) e Colorado City (Arizona) — e os habitantes do rancho foram vistos raras vezes em Eldorado, cidade que fica a cerca de seis quilômetros da propriedade.

Segundo as autoridades, a seita impõe casamentos a crianças de até 13 anos. Caso o eleito para se casar com elas abandone a congregação, as meninas são destinadas a outros. As autoridades policiais começaram, na última quinta, a se aproximarem do rancho e a bloquearem seus acessos com barricadas, preparando a grande operação que aconteceu na noite da última sexta e na madrugada de sábado.
O alarme foi dado após uma denúncia afirmando que uma jovem de 16 anos precisava de "ajuda urgente". Segundo setores da imprensa, foi a própria moça que ligou para as autoridades para denunciar que estava sofrendo abusos. A polícia conseguiu uma autorização judicial para chegar a Dale Barlow, de 50 anos, que supostamente se casou com a jovem e teria com ela um filho de oito meses, também procurado pelas autoridades.
Após a invasão do rancho, a polícia recuperou cerca de 52 meninas, de 6 meses a 17 anos de idade. Posteriormente, o número de menores de idade evacuados chegou a 137. Muitas meninas ficaram sob custódia judicial do Estado por terem sofrido abuso ou por estarem em risco de sofrê-lo. As outras jovens foram levadas para centros de amparo.
Uma porta-voz da agência de Serviços para a Proteção Infantil destacou a difícil situação na qual estão as meninas resgatadas, pois muitas não conhecem outra vida a não ser a do rancho. "Estamos lidando com meninas que não estão acostumadas à vida exterior, por isto estamos sendo muito sensíveis a suas necessidades", declarou o representante à imprensa.

Para juiz, "Tapinha" descreve humilhação contra a mulher

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a Furacão 2000 Produções Artísticas a pagar uma multa de R$ 500 mil, pela música "Um Tapinha Não Dói", que fez sucesso e gerou muita polêmica em 2003. O processo começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela ONG Themis, que defende os direitos das mulheres."A música é de um grau de liberdade sem limites que associa erotismo e violência contra a mulher. Está na contramão do debate da violência contra as mulheres. Não pode ser defendida como uma expressão artística inocente. O que está em discussão é a responsabilidade cultura e social de um grupo que exerce influência de massa", diz a feminista Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão. Leia mais clicando no titulo.

Aborto Inseguro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos no Brasil:

Aplicando-se para os dados brasileiros do ano 2000 a metodologia proposta pelo Instituto Alan Guttmacher para a estimativa do número de abortos clandestinos, o resultado indicaria um total de abortos clandestinos que poderia variar de 750 mil a 1 milhão e 400 mil, considerando-se apenas os dados de internação do Sistema Único de Saúde (SUS).*
Essa proposta de estimativa atribui em torno de 85% das internações por aborto no SUS às complicações por abortos provocados ou clandestinos. *Os dados oficiais demonstram que as taxas de mortalidade materna no Brasil continuam altas e praticamente estáveis desde 1985. A prática do aborto em condições inseguras está diretamente relacionada à alta incidência de mortes maternas no Brasil, pois o aborto é considerado a quarta causa de mortalidade materna. Além disso, a maioria das mortes maternas no Brasil (mais de 90%) ocorre por causas evitáveis. Leia mais clicando no titulo.

Mulheres do campo vão receber apoio em programa do governo

As organizações de trabalhadoras rurais vão receber um reforço na troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização. O governo federal lança nesta quarta-feira (19), em Brasília, o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais. O objetivo é a valorização dos princípios da economia solidária, para viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e ao comércio.
As trabalhadoras rurais estão mudando o perfil tradicional ligado a atividades voltadas ao auto-consumo familiar, como a criação de aves e pequenos animais, a horticultura, a floricultura, a silvicultura e a lavoura de subsistência.
As estatísticas nacionais recentes revelaram um aumento nos níveis de renda das trabalhadoras rurais, a diminuição do trabalho sem remuneração ou aquele voltado exclusivamente para o auto-consumo. Em 1992 o percentual de mulheres ocupadas sem rendimentos era equivalente a 39,2 %. Passados dez anos as mulheres nesta condição era equivalente a 36,8%.
Entre 2003 e 2005, portanto em apenas dois anos, a queda registrada foi de 1,2% correspondendo a 35,6% de mulheres rurais nesta condição. Apesar da mudança, ainda é difícil o acesso direto das mulheres às políticas públicas como a documentação civil e trabalhista, o direito à terra, aos recursos naturais e produtivos.
O programa, que pretende alterar este quador, será implantado prioritariamente nas áreas do Plano Social Integrado do Governo Federal, especialmente nos Territórios da Cidadania, cujo objetivo é superar a pobreza e as desigualdades sociais no meio rural por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
Diálogo
Até 2010, o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais deverá alcançar 60 territórios. O programa é resultado do diálogo do governo federal com as mulheres brasileiras, por intermédio da I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
As ações estão previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado no último dia cinco de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Mais recursos da ONU para combater a violência contra as mulheres

Nações Unidas, 10/03/2008 – Os recursos da Organização das Nações Unidas para combater a violência contra as mulheres cresceram de maneira significativa, passando de US$ 3,5 milhões em 2006 para US$ 15 milhões no ano passado. Este dinheiro é administrado pelo Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), agência que estabeleceu uma meta ambiciosa: arrecadar US$ 100 milhões por ano ate 2015. Desde que foi criado em 1997 o fundo para combater a violência de gênero recebeu mais de US$ 33 milhões. Quase a metade destes recursos foi obtida no ano passado.“O fundo é um complemento vital de nosso trabalho em todas as regiões para pôr fim à violência de gênero na vida das mulheres, seja em situações de conflito ou não”, disse a diretora-executiva interina do Unifem, Joanne Sandler. A funcionária afirmou que a campanha agregará valor e visibilidade aos esforços que governos, doadores, organizações de mulheres e outros da sociedade civil realizam para combater a violência de gênero, cuja erradicação é tão importante quanto outras metas de desenvolvimento.Na semana passada, a companhia de cosméticos Avon anunciou o lançamento de uma associação público-privada para promover as mulheres e pôr fim à violência contra elas. A empresa se comprometeu a dar US$ 1 milhão ao fundo administrado pelo Unifem. A presidente da Avon, Andréa Jung, declarou à imprensa que a companhia contribui há mais de 120 anos com a valorização das mulheres, oferecendo a elas a oportunidade de manejarem seu próprio negócio, através da venda de seus produtos, e alcançar a independência econômica.O Departamento para o Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha destinará US$ 350 mil, durante um período de três meses, para combater a violência sexual e de gênero em Ruanda. É parte de um programa de três anos, com custo estimado de US$ 3,2 milhões, no qual o Unifem trabalha com as forças de segurança desse país africano. Em novembro o Unifem lançou uma iniciativa através da Internet, “Diga não à violência contra as mulheres”, liderada pela atriz australiana Nicole Kidman, que é embaixadora da boa vontade do Unifem.“Na medida em que mais pessoas aderem, podemos ver um crescente movimento de gente exigindo o fim da violência, incluindo governos e clebridades como as atrizes Catherine Deneuve e Hillary Swank”, disse Sandler. No mês passado a Fundação da ONU, com sede em Washington, expressou seu apoio ao Unifem e prometeu doar um dólar para cada uma das primeiras cem mil assinaturas reunidas pela campanha na Internet, que já acumula 197.531 adesões de pessoas de todo o mundo.Em uma declaração à Comissão sobre o Status das Mulheres das Nações Unidas, que na sexta-feira encerrou duas semanas de deliberações, a Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres disse que a violência masculina é uma barreira para atingir a igualdade de gênero. “Entre as práticas mais sérias e preocupantes da violência de gênero estão a exploração sexual com fins comerciais, que inclui o tráfico sexual, a prostituição, a indústria da busca de noivas pela Internet, a pornografia e o turismo sexual”, disse a Coalizão, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado.Sandler disse à Comissão que o nível de financiamento com que contam os diferentes programas é um indicador da brecha que deve ser fechada para acabar com a violência de gênero. Outros fundos administrados pela ONU, para a promoção da democracia ou a manutenção da paz, contam com mais recursos do que o manejado pelo Unifem para acabar com a violência de gênero. O programa para combater a Aids, a tuberculose e a malária, lançado em 2002, reuniu US$ 10 bilhões.Em fevereiro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lançou formalmente a campanha “Unidos para acabar com a violência contra as mulheres”. Ban disse em seu discurso na Comissão que se trata de um tema que “não pode esperar”. Pelo menos uma em cada três mulheres apanham, são violentadas ou forçadas a manter relações sexuais em algum momento de sua vida, acrescentou. “Nenhum país, cultura ou mulher, jovem ou adulta, está imune a este açoite. Com muita freqüência os autores destes crimes não são punidos”, disse Ban.A campanha para erradicar a violência contra as mulheres coincide com a decisão dos líderes mundiais de renovar seu compromisso para financiar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, assumidas pela Assembléia Geral da ONU em 2000, que propõe reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome ate 2015, entre outros objetivos, entre os quais está alcançar a igualdade de gênero. Incrementar os recursos para este fim, disse Ban, é fundamental para atingir as demais metas de desenvolvimento.

Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada

O significado vai além da indenizaçãoDA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZAAos 63 anos, Maria da Penha Maia Fernandes é hoje coordenadora de políticas públicas para mulheres da Prefeitura de Fortaleza (CE) e usa cadeira de rodas para se deslocar. À Folha ela criticou o governo FHC por ter ignorado as notificações da OEA. A reportagem ligou para a casa do ex-presidente, mas foi informada de que ele não estava e que sua secretária só poderia ser encontrada hoje. Leia trechos da entrevista.FOLHA - Como a sra. vê a demora de sete anos no pagamento dessa indenização?MARIA DA PENHA FERNANDES - Houve uma grande dificuldade nos anos anteriores para convencer os dirigentes do Estado de que era um assunto importante. É uma quantia muito inferior ao que gastei para recuperar a saúde, mas o significado vai além disso, tem dimensão internacional contra a impunidade. FOLHA - A decisão tinha de partir de governo?MARIA DA PENHA - Infelizmente, tratava-se de decisão política. Durante três anos do governo FHC, a União não respondeu à OEA. Só com Lula o caso foi à frente. O Estado teve responsabilidade, porque houve impunidade. FOLHA - Há dificuldades para aplicar a Lei Maria da Penha... MARIA DA PENHA - Nem sempre temos os equipamentos necessários para dar acesso às vítimas de agressão. Temos que continuar pressionando os governos para dar condições plenas de aplicação da lei. Leia mais clicando no titulo.

Basta de violência contra a mulher

A cada minuto quatro mulheres são agredidas no Brasil. Em 2007, a Delegacia Especial de Atenção à Mulher de Salvador registrou 8.875 ocorrências com 2.595 lesões corporais. Esses números representam mulheres negras, brancas, pobres, ricas, analfabetas e cultas, mas não refletem toda a magnitude da violência. Muitas silenciam por medo ou vergonha.

Aladilce Souza*
Tal situação é conseqüência da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher, construída desde a família. Inicia-se na infância, quando predomina a idéia de que criança só aprende com palmadas, surras, castigos aplicados pelos pais.
Nos anos 80 e início dos 90, no HGE e no hospital Getúlio Vargas, recebíamos diariamente mulheres espancadas por seus companheiros. Cheias de lesões.
Lembro de uma jovem que chegou desacordada, com trauma grave na cabeça, acompanhada da mãe que contou sobre a brutalidade praticada pelo genro. Ela não sobreviveu à agressão. Ele permaneceu impune.
O que presenciava nos hospitais ainda é uma realidade social trágica. Meninos são educados para serem fortes, violentos, preparados para o espaço público. São incitados a brigar e proibidos de chorar.
Meninas são domesticadas. Sob o argumento da fragilidade, permanecem no espaço do lar, brincando de boneca. Assim são construídos os papéis do homem violento e da mulher resignada. A idéia básica de que ele é superior e vale mais do que ela é sustentada através da mídia, do sistema educacional, da religião e da cultura, já está “naturalizada”.
Além das ações promovidas por órgãos governamentais e por entidades populares, com o objetivo de deter a escalada de agressões à mulher, destaque-se a Lei 11. 340/2006 - Lei Maria da Penha. Desde então, a violência contra a mulher deixou de ser “crime de menor potencial ofensivo”, uma questão doméstica, passou a crime contra os direitos humanos, enfrentado pelo Estado.
A nova Lei ampliou a pena para os agressores, definiu medidas protetivas à família e ações para prevenir agressões. Além disso, cria as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que reúnem as competências civil e criminal, reduzindo o esforço desprendido pelas mulheres, para alcançarem justiça contra esses crimes.
As Organizações feministas baianas conseguiram que autoridades do poderes Judiciário e Legislativo incluíssem tais varas no texto da Lei que reordenou a estrutura do Órgão. Assim, a Bahia aproxima-se de estados como Mato Grosso do Sul (o primeiro a implantar as varas de violência contra a mulher), onde a juíza Amini Haddad comemorou, em agosto passado, a redução de 70% nos casos de reincidência de agressões à mulher, após um ano de funcionamento dessas estruturas.
Sem dúvida os instrumentos legais contribuem para orientar e corrigir condutas. Podemos construir uma sociedade onde fraternidade, solidariedade, amor e respeito entre homens e mulheres sejam as Leis fundamentais.

Aladilce Souza, enfermeira, é vereadora pelo PCdoB em Salvador (BA)

Governo apresenta campanha estadual de combate à violência contra a mulher

O Governo da Bahia, através da Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), apresentou ontem (25/02), a proposta da campanha estadual de combate à violência contra as mulheres. Participaram do evento, que aconteceu no Centro de Referência Loreta Valadares, em Salvador, membros do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos da Mulher, da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Salvador, entidades feministas, integrantes das delegacias especializadas de atendimento à mulher e representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) .
Representantes dos movimentos feministas e de mulheres
O objetivo era apresentar a proposta às entidades e ouvir delas sugestões para que contribuíssem com a formulação da campanha, que deverá começar no mês de março e terá lançamentos nos 26 territórios de identidade do estado até maio.
Com o mote “A Bahia diz não à violência contra as mulheres”, a campanha, que será composta por diversas peças publiciárias, entre outdoors, folders e ações educativas, tem como principal objetivo a conscientização da sociedade sobre o assunto. “Nós queremos desnaturalizar a prática da violência, levando informação a essas mulheres de que a violência é crime, que existe a lei Maria da Penha e que nós vamos exigir o seu cumprimento”, afirmou Ana Castelo, superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi.

Além de informar a população, a campanha também visa recolher dados sobre a situação da mulher no estado. “Estamos buscando pesquisar a situação da violência na Bahia para que possamos formular uma linha de atuação”, destaca a superintendente. A campanha também prevê a divulgação dos equipamentos e serviços à disposição da sociedade para o combate à violência e o fortalecimento de iniciativas que tenham o mesmo objetivo. Leia mais clicando no titulo.

I AÇÃO MULHER - UBM

A União Brasileira de Mulheres, Núcleo Itabuna, estará realizando no dia 07 de março de 2008, na Praça José Bastos das 08h às 15h a homenagem ao dia Internacional da Mulher, o I AÇÃO MULHER – UBM, onde estaremos envolvendo a sociedade civil organizada em torno da questão da MULHER.
A luta emancipacionista encampada pela UBM, que sempre contou com apoio do movimento sindical, como API/APLB- Sindicato, SINTRATEC – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil, SEEB – Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Comerciários, Federação dos Sindicatos dos Bancários, SRT – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabuna, Pólo Sindical - FETAG. Neste ano contará também com parceiros importantes, ampliando e fortalecendo o movimento feminista, com órgãos públicos como: A DEAM – Delegacia Especial de Assistência a mulher, Secretária de Saúde, Secretária de Assistência Social, Secretária de Indústria e Comércio, SAC –Serviço de Assistência ao Cidadão, GAPA - Grupo de Apoio de combate a AIDS, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Grupo Se Toque - Grupo de Apoio e Auto-ajuda aos Portadores de Câncer, Onconsul, APAE - Associação dos Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, Grupo Humanus, DIREC-7, AIART - Associação dos Artesãos de Itabuna, Pastoral social, CEBS - Diocese Itabuna, Encantart, Salão de Beleza Bibocas.
Estarão presentes artistas, cantores, poetas, bailarinos para abrilhantar nosso evento.
Diante da conjuntura em que nos encontramos propício para os avanços das reivindicações do movimento feminista, com o advento da Lei Maria da Penha, símbolo da resistência da luta pelos direitos da Mulher, a ampliação da participação da sociedade civil organizada, fortalece a politização de mulheres e homens, por uma sociedade mais humana.

PARTICIPEM! ESSA LUTA É NOSSA.

Movimento negro comenta sucessão de Matilde na Seppir

Doze dias após o desligamento da ex-ministra Matilde Ribeiro, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está sob a gestão interina do secretário-adjunto Martvs das Chagas. Representantes de movimentos sociais negros apontam possíveis substitutos para ministra, mas avaliam que, mais que um nome específico, a secretaria precisa de ampliação da estrutura e mais articulação com a sociedade.
O nome da cantora Leci Brandão foi apontado pelo fundador e conselheiro da organização não-governamental (ONG) Educação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes (Educafro), frei David, como a “indicação da comunidade negra” para substituir a ex-ministra. No entanto, a indicação não é consensual, segundo representantes do Movimento Negro Unificado (MNU) e da União de Negros pela Igualdade (Unegro).
“O nome da Leci é um dos nomes apontados, mas não é um consenso. Temos vários quadros dentro do movimento negro, dentro das várias vertentes, dos vários segmentos”, afirmou Marta Almeida coordenadora do MNU em Pernambuco. O secretário de Promoção da Igualdade da Bahia, Luiz Alberto Silva, e o secretário-executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), Ivanir dos Santos, foram apontados como sugestões por Almeida.
“Nós da Unegro não temos um nome específico a indicar, mas se fôssemos apresentar um seria o da Olívia Santana, atualmente vereadora em Salvador”, apontou o integrante da executiva nacional da Unegro Julião Vieira.
Vieira afirmou que Leci Brandão “seria um bom nome”, mas, segundo ele, a lista de possíveis indicações é mais ampla, com “seis, oito ou dez nomes” e está em discussão nos bastidores.
“Quem vier tem que ter um perfil de maior amplitude e interlocução com o movimento negro brasileiro e o movimento social, com a academia [o setor acadêmico], com o movimento sindical”, avaliou Vieira. “Deve ter conhecimento da diversidade, poder atender anseios dos demais segmentos raciais existentes no Brasil: judeus, ciganos, populações indígenas”, acrescentou Marta Almeida.
A representante do MNU não descarta a indicação de um ministro branco para a Seppir. “Seria coerente, dependendo do perfil do indicado, é uma secretaria de promoção da igualdade racial, pode ser um ministro judeu, indígena. Tem que ter o perfil: não-racista, não-homofóbico e com sensibilidade para os movimentos sociais e para a questão racial”, pondera.
Já a fundadora da organização não-governamental (ONG) Geledés – Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, defendeu que “não é responsabilidade da comunidade negra” indicar nomes para a Seppir. “A secretaria é uma proposta do governo, que emerge dos compromissos assumidos pelo PT e sua base aliada com sua militância política; então, a definição desse nome é de responsabilidade e de competência do PT, da sua militância e das forças políticas que estão na base aliada desse governo. É esse segmento que tem que sugerir esse nome”, avaliou.
O colunista do jornal O Globo Ancelmo Gois publicou hoje (13) que deputado federal Edson Santos (PT-RJ) assumiria o cargo de ministro da Seppir em substituição a Matilde Ribeiro. Mas a assessoria do parlamentar informou à Agência Brasil que Santos não recebeu nenhum convite oficial, razão pela qual se nega a comentar a possível indicação. Na secretaria, a informação é de que os funcionários da pasta ainda aguardam uma sinalização do Palácio do Planalto, que até o início da tarde também não confirmava a suposta escolha do presidente Lula.

Lei garante vínculo das gestantes com maternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante o direito à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de conhecer e vincular-se a uma maternidade antes do parto. A lei, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), determina que a grávida também saberá previamente em qual unidade de saúde será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
Segundo Erundina, a nova legislação acabará com a indefinição a respeito da maternidade até momentos antes do nascimento da criança, o que ocasionava total insegurança para os pais, demonstrando assim a falta de planejamento e de organização dos serviços de saúde.
"A peregrinação, de porta em porta, na busca por vaga em maternidades freqüentemente lotadas e inaptas a realizar partos mais complicados gera centenas de casos de partos de emergência e é fruto da falta de estrutura", explica a deputada.
Conforme a lei, em vigor em todo o País desde o final do ano passado, a vinculação da gestante à maternidade deve ser feita no ato de inscrição no programa de assistência pré-natal nos serviços municipais de saúde, sob a responsabilidade do SUS. O hospital ao qual se vinculará a futura mãe deverá ser comprovadamente apto a prestar a assistência necessária de acordo com a situação de risco gestacional.
O texto afirma ainda que o Sistema Único de Saúde analisará os pedidos de transferência da gestante, em caso de comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade. O SUS também cuidará da transferência segura da parturiente.

Projeto de Alice Portugal quer acabar com revista íntima

A igualdade dos sexos garantida na Lei ainda é desrespeitada muitas vezes na vida e no cotidiano das mulheres. Um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho. Para acabar com essa prática, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe as empresas a adotarem essa prática.
"As empresas privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, as sociedades de economia mista , as autarquias e as fundações em atividade no País ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias por parte dos empregados ou seus prepostos", estabelece o projeto.
A parlamentar comunista justifica a sua preocupação com o assunto, afirmando que as empresas que adotam essa prática desrespeita a Constituição Federal, que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Para Alice, "o acesso da mulher ao mercado de trabalho e sua permanência nele é um dos meios mais importantes para exercer a igualdade e respeitos conquistados e consagrados na Constituição brasileira. Portanto, o objetivo que temos ao reapresentar este Projeto de Lei, originalmente de autoria da ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é garantir e assegurar à mulher o direito ao trabalho sem ter sucessivamente sua intimidade violada".
Pela proposta da deputada, a empresa que descumprir a lei estará sujeita a penalidades, que são pagamento de multa de 50 (cinqüenta) salários-mínimos, na data de ocorrência do auto na empresa ou empregador; suspensão do funcionário da empresa que procedeu à revista por 30(trinta) dias, em caso de reincidência; e, em caso de nova reincidência, o empregador ficará sujeito à detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano.

De Brasília
Márcia Xavier

Parlamentar quer cotas para negros no mercado de trabalho

Cotas de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos. A exemplo da política implementada nas universidades, o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) quer garantir, em lei, que as empresas reservem um percentual de 20% das vagas para contratar empregados pretos e pardos.
Para o deputado, a constituição proíbe a discriminação de sexo, idade, cor e estado civil para estabelecer diferenças de salários, funções e critério de admissão nas empresas. Mas, segundo ele, "a rigidez legal não impede que a população negra, por motivo de cor, seja excluída do mercado de trabalho brasileiro, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos prejudicados em provar tal discriminação".
Para garantir o ingresso dos negros no mercado de trabalho, o parlamentar sugere uma lei que obrigue as empresas com 20 ou mais empregados a empregar número de pessoas pretas e pardas equivalente a, no mínimo, 20% dos trabalhadores existentes em todos os seus estabelecimentos.Leia mais clicando no titulo.

Jovens feministas realizam primeiro encontro nacional

O evento será realizado entre os dias 15 e 18 de fevereiro, em Fortaleza, e conta com o apoio da SPM e da Secretaria Nacional de JuventudeSerá realizado entre os dias 15 e 18 de fevereiro o I Encontro Nacional de Jovens Feministas na cidade de Fortaleza (CE), que visa consolidar a criação da Articulação Brasileira de Jovens Feministas e fortalecer a agenda política para as mulheres jovens.O encontro é fruto da mobilização da Articulação Brasileira de Jovens Feministas, idealizado durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e conta com o apoio da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Nacional de Juventude. Estima-se que, aproximadamente, cem mulheres jovens vão participar do evento.A pauta do evento consiste em definir a jovem que representará a entidade no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); revisar o documento “Mulheres Jovens construindo políticas públicas”; e planejar as ações da entidade para este ano. No último dia do encontro (18/02), será realizada uma Conferência Livre de Mulheres Jovens com caráter preparatório à Conferência Nacional de Juventude. Na ocasião, as participantes vão discutir políticas públicas para a juventude e mulheres.

'Bom Dia Brasil' mostra comercial onde negro não entra

Graças ao bom Deus que no Brasil não há racismo, preconceito racial, segregação e coisas parecidas. Aqui, não! Vivemos , num tom cordial, na maior democracia racial. Claro, não vamos nos comparar nem com o racismo do Ku Klux Klan dos EUA em décadas passadas, nem com o Apartheid da África do Sul.
Mas o fato está aí. Dia 9 de janeiro, às 7h40 da manhã, passou um comercial durante o telejornal Bom dia Brasil. Nada de excepcional. Ninguém pelado, ninguém esquartejando o vizinho frente às câmaras. Nada disso. Coisa simples, um simples comercial de uma massa de macarrão. Uma tal Massa Renata.

Mas o simples, corriqueiro, absolutamente normal é que me apareceu impressionante. Num ritmo muito dinâmico, de um comercial de ganhar prêmios lá fora, desfilam na nossa frente um monte de pessoas, todas alegres, felizes, de bem com a vida. Passam na escola, em casa e, sobretudo, na mesa.

Sim, todos brancos, 99% loiros, de olhos azuis ou verdes. Todos bonitinhos, bem arrumadinhos. Exatamente... todos brancos. Nada contra se estivéssemos na Finlândia, ou Suécia. O problema é que estamos no Brasil. E neste país, embora a chamada elite não goste, há muitos negros, tantos que o torna um dos maiores países de população negra do planeta. Leia mais clicando no titulo.

R$ 2 milhões para combate à Violência contra a Mulher

A Bahia será um dos estados prioritários a receber os recursos do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com R$ 2 milhões, no mínimo. A informação foi dada ontem (9) pela secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), no CAB, em Salvador, durante a apresentação do Pacto.Para que o conjunto de ações pelo enfrentamento à violência contra a mulher seja desenvolvido no Brasil, o Pacto prevê recursos de R$ 1 bilhão. O objetivo é reduzir os índices de Violência Contra as Mulheres, promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos, garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e aquelas que vivem nos campos e nas florestas.A implementação do Pacto Nacional na Bahia será coordenada pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi). O titular da pasta, Luiz Alberto Santos, disse que é um compromisso de Governo do Estado participar das ações de enfrentamento à violência contra a mulher de forma integrada com as instâncias governamentais e a sociedade civil.Utilizando como base a transversalidade nas políticas públicas, de 2008 a 2011 o modelo de gestão traçado espera reduzir ou extirpar indicadores de violência de gênero direcionando recursos para um conjunto de ações nas áreas de saúde, segurança, justiça, educação, cultura e assistência social.