O Partido Comunista do Brasil – numa decisão histórica de seu 11º Congresso – aprovou em seus Estatutos a convocação regular de uma Conferência Nacional do Partido para tratar da questão da emancipação da mulher. Esta 1ª Conferência faz parte, desta forma, da estrutura partidária. É uma conferência de todo o Partido. Mas não é somente isto: os Estatutos do partido também preceituam a constituição de um Fórum Nacional Permanente, para propor ao partido a participação em entidades com o objetivo de tratar da emancipação da mulher, promover a formação de quadros e a ampliação da participação das mulheres nos diversos níveis de direção partidária.
O PCdoB é o primeiro partido político no Brasil a tomar este tipo de resolução. A luta pela emancipação das mulheres, para nós comunistas, é uma tarefa de todo o coletivo partidário, e não uma questão que se circunscreva apenas à luta das mulheres.
Vivemos numa época em que cresceu muito a participação e importância das mulheres na atividade econômica, política, social e cultural da humanidade. Elas têm se destacado em todos os terrenos. Por outro lado, apesar de ter havido progressos no campo da legislação, procurando aproximar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, essa igualdade de direitos consagrada na lei acaba não valendo na vida. Evidentemente que na sociedade atual – e não somente na brasileira – prevalece em seus costumes, em sua superestrutura cultural, institucional e política, toda uma concepção machista, na qual há uma divisão sexual no trabalho e a prioridade do trabalho domestico é da mulher. Portanto, mudar o atual status quo dominante de séculos não é uma tarefa fácil e simples.
No Brasil, se levarmos em conta o texto da Constituição de 1988, obtivemos avanços importantes na luta pela ampliação dos direitos das mulheres. Com o advento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, conseguimos dar outros passos importantes neste sentido. Destaco aqui, como um desses passos significativos a criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres. A ministra Nilcéia Freire, aqui presente, capitaneou este processo. Esta mesma secretaria já realizou a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, está aplicando um Plano Nacional de políticas para as mulheres e uma série de outras iniciativas voltadas para enfrentar os graves problemas da dura realidade de violência contra a mulher, das concepções discriminatórias de opressão e de desigualdade que ainda vigoram em nosso país. Leia mais clicando no titulo
