Mulheres da Bahia aprovam descriminalização do aborto

Defesa da vida considerando o aborto uma questão de saúde pública e a necessidade de sua descriminalização foi uma das decisões tomadas, no dia 5/7, pelas participantes da plenária final da etapa da Bahia, preparatória da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres convocada pelo Governo Federal. No evento, foram eleitas as 143 integrantes da delegação baiana para a plenária nacional que ocorre em Brasília no mês de agosto
Em sua maioria do interior do estado, cerca de 900 mulheres, representando 260 municípios, discutiram durante três dias as políticas públicas para as brasileiras, participando de painéis e de sete grupos temáticos. Após análise das bases do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) do governo federal, foram propostas medidas complementares e de controle da aplicação do PNPM.

A aprovação da descriminalização do aborto, ainda que não seja a legalização defendida por várias correntes do movimento feminista, representa um avanço em políticas públicas. Significa que o governo deve assegurar que as mulheres não tenham que se expor a perigosos abortos clandestinos e à gravidez imposta. Por outro lado, a penalização do aborto ameaça uma série de direitos humanos, como os direitos à igualdade, à não discriminação, à vida, à saúde e à integridade física.

A recém-eleita secretária nacional do PCdoB de Políticas para Mulheres, integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da corrente emancipacionista, Liége Rocha, convidada pelo governo da Bahia para expor sobre a implementação do PNPM, defende que o estado é laico e que não deve punir a mulher que optar pelo aborto. Liége apóia o direito de toda mulher de decidir, de maneira independente sobre o aborto, sem interferência alguma por parte do Estado ou de outros. Além disso, chama a atenção para a necessidade de se encarar o aborto como uma questão de saúde pública e a sua legalização estreitamente vinculada à redução dos índices de mortalidade materna e em consequência à defesa da vida.

Foi aprovada na plenária final, moção de apoio à ex-deputada federal do Rio de Janeiro, Jandira Feghali (PCdoB) que sofreu nas últimas eleições, quando foi candidata ao senado, grande campanha contra a sua candidatura desencadeada pelos setores conservadores em função de sua posição em defesa do direito da mulher de optar pelo aborto e de realizá-lo com segurança, sem risco de vida.
Outras decisões da Conferência da Bahia serão encaminhadas à plenária nacional da 2ª CNPM, a exemplo da implementação da Lei Maria da Penha envolvendo iniciativas a serem implementadas pelos governos estaduais para punir à violência sobre a mulher; políticas a serem desenvolvidas visando garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho; política de valorização do salário mínimo; Reforma Política democrática com participação das mulheres; e políticas públicas visando maior inserção das mulheres nas instâncias de poder. Temas como direitos sexuais e reprodutivos, orientação sexual, além do recorte geracional abordando as políticas para mulheres idosas e mulheres jovens também foram debatidos.

Corrente emancipacionista tem atuação destacada

Integrando a comissão organizadora da 2ª Conferência Estadual, a corrente emancipacionista participou de painéis e coordenou grupos temáticos, além de ter participação decisiva nos debates.
Foram eleitas 143 delegadas da Bahia tendo por base representantes da sociedade civil, do poder público municipal e do governo estadual. Integram a corrente emancipacionista 17 % da delegação baiana eleita no evento. Entre as delegadas estão: a integrante da coordenação do Fórum Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher, Julieta Palmeira e a dirigente nacional do PCdoB, a vereadora de Salvador Olívia Santana.

Jornalista receberá R$ 260 mil de indenização por assédio moral

Após comprovar os maus tratos e agressões sofridas por parte de sua superiora hierárquica, uma jornalista receberá da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) indenização de R$ 260 mil por dano moral. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), correspondente a cem vezes o salário da empregada. O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, esclareceu na decisão que "o Regional consignou que a empregadora permitiu que sua funcionária mantivesse um comportamento ofensivo em relação aos empregados colocados sob sua orientação, agredindo-os verbalmente e de forma contínua".A jornalista foi admitida pela CNA para trabalhar na assessoria de imprensa, onde permaneceu por oito anos. Ela já tinha atuado em veículos de comunicação, inclusive como apresentadora de TV.
Afirmou que, ao longo do tempo, sofreu constrangimentos por parte da chefe que "minaram suas forças físicas e morais, a ponto de adoecer". Contou que era freqüentemente chamada de "incompetente e irresponsável", o que a levou a pedir demissão por duas vezes (a segunda concretizada), tamanha a pressão sofrida por parte da chefe, que normalmente entrava em contradição. Em um dos episódios relatados, a superiora teria determinado o envio de uma matéria para o jornal Correio Braziliense e depois negado que o tivesse feito, culpando a jornalista por agir por conta própria.O tratamento agressivo, aos gritos, ocorria na frente de todos, por qualquer razão. A empregada disse que suportou o quanto pôde, pois tinha sob sua responsabilidade mãe e filha para sustentar. Ressaltou que foi a única a permanecer tanto tempo no local, por onde já passaram vários colegas, e que, numa ocasião, outra jornalista agredida da mesma forma levou o fato ao presidente da CNA, que prometeu tomar providências mas nada fez, mesmo reconhecendo que "a funcionária era uma pessoa difícil e má". A Confederação alegou, na defesa, que não foram provadas as práticas abusivas por parte da chefe, nem os fatos relatados pela empregada.A juíza da 20ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu o dano moral e condenou a CNA a pagar indenização no valor de três salários da jornalista, além das verbas rescisórias, entendendo que "a chefe imediata não agia conforme os padrões ideais de polidez e educação". Ambas as partes recorreram ao TRT/DF, que negou provimento ao recurso ordinário da CNA e reformou a sentença somente quanto ao valor da indenização. Segundo a decisão, o valor arbitrado foi baixo, "em face das circunstâncias que envolvem o caso: agressões verbais contínuas e na presença de outros empregados, a idade da vítima (53), a condição social da empregada, que tinha que manter seus familiares com o salário que recebia, e a omissão da empresa diante de reiterad as atitudes abusivas".O ministro Ives Gandra manteve a tese regional e negou provimento ao agravo apresentado pela Confederação, que insistiu na falta de provas, além de considerar o TRT omisso quanto ao tema. O relator ressaltou que "o TRT não se reportou a qual das partes caberia o ônus da prova, mas concluiu, ao analisar os elementos contidos nos autos, que eles foram suficientes para amparar o pagamento de indenização por dano moral".O ministro explicou que não houve violação à Constituição, e ressaltou que a condenação decorreu da comprovação da conduta lesiva da empregadora, lembrando a vedação ao TST da análise de fatos e provas, pela Súmula 126.
Com informações da ASCS/TST

A DOR DO PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO

Folha de S.Paulo08/07/2007 TENDÊNCIAS/DEBATES

A dor do preconceito e da discriminação-NILCÉA FREIRE

O caráter sexista da agressão a Sirlei é um traço mais intenso de uma violência naturalizada, banalizada e até mesmo autorizada. Decorrida mais de uma semana desde a covarde agressão a Sirlei, no Rio de Janeiro, a sucessão de novas informações descobertas pela investigação policial e apuração jornalística contribui para iluminar um traço fundamental desse episódio que andava oculto: a violência de gênero.Nos primeiros dias, a bestialidade que caracterizou a ação dos agressores associada à aparente gratuidade de tamanha violência despertou um sentimento de perplexidade que, com certeza, contribuiu para esconder um importante fator que fomentou aquela barbárie. A saber, a misoginia -segundo o "Aurélio", desprezo e/ou aversão a mulheres- professada pelo grupo de cinco agressores de Sirlei.Essa manifestação exacerbada de discriminação à mulher era o foco principal de uma comunidade do Orkut intitulada "É tudo vagabunda", freqüentada pelos algozes da trabalhadora doméstica carioca. Ali, julgando-se em território livre, a fúria discriminatória dos misóginos rapazes -embora nos faça lembrar dos violentos ataques homofóbicos- não tinha como alvo especial as prostitutas, mas as mulheres em geral. Na página da internet, pista rapidamente apagada por amigos dos réus, que confessaram o crime, mas tergiversaram sobre as razões, eles afirmavam em alto e bom som que, "toda vez que um homem tem problemas, é por causa de uma vagabunda".O curso das investigações policiais, com efeito, trouxe à baila não apenas casos até então desconhecidos de envolvimento do grupo com ataques a prostitutas mas também a uma manicure, a uma ex-frentista e a duas mulheres que saíam de um restaurante da Barra, pelo que se sabe até agora.Tudo isso serve como agravante à flagrante discriminação às mulheres em geral, e às prostitutas, em particular, contida na alegação dos agressores de que espancaram e roubaram Sirlei porque a imaginaram uma profissional do sexo. Ao contrário, esses fatos demonstram, cabalmente, que os estereótipos através dos quais o grupo enxerga as mulheres fomenta esse tipo de violência. Ademais, as próprias prostitutas se encarregaram de reagir. A Ong Davida, com a solidariedade da OAB-RJ (seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil), está movendo justa ação de danos morais por discriminação contra os cinco acusados.O caráter sexista da violência praticada pelo grupo de jovens não esclarece, de forma alguma, todas as indagações que estão postas por sociólogos, psiquiatras, educadores e especialistas em segurança pública, bem como por todos os cidadãos em geral, sobre as causas dessa violência. Mas é um componente evidente e tem uma importância significativa, justamente num momento em que toda a sociedade se solidariza com Sirlei, sem se dar conta de que esse é um traço exacerbado -e por isso repelido por todos- de uma violência naturalizada, banalizada e até mesmo autorizada.Parece excessivo, mas é exatamente isso: a violência exercida pelos homens contra as mulheres, no Brasil como em qualquer parte do mundo, é autorizada pela sociedade patriarcal. Segundo sua lógica, o espancamento de namoradas e esposas por seus companheiros é uma questão da vida privada, na qual o Estado não pode nem deve intervir. Vale lembrar que somente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 "não existe mais hierarquia familiar", ou seja, a mulher não se subordina mais ao homem, são todos iguais.Todavia, passados quase 20 anos e malgrado tantas conquistas das mulheres brasileiras, a cultura patriarcal ainda está longe de ser substituída por uma cultura da igualdade de gênero. Diante de casos de violência doméstica contra mulheres, é comum que os comentários machistas predominem até mesmo sobre a natural rejeição ao ato de agressão. "Alguma ela fez" ou, na melhor das hipóteses, "melhor não tomar partido". Sem falar nos casos de estupro, quando, freqüentemente, se critica a sensualidade excessiva dos trajes das mulheres, responsabilizando-as e justificando o estuprador.Na vida real, trabalhadoras prostitutas ou domésticas são feitas da mesma matéria. Como na música do Chico "Umas e Outras", elas se cruzam "pela mesma rua olhando-se com a mesma dor". A dor do preconceito e da discriminação.

NILCÉA FREIRE , 55, médica, é ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Foi reitora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) de 2000 a 2003.

DIRETORA DO UNIFEM BRASIL E CONE SUL CONFIRMA PRESENÇA NA II CNPM

Convidada pela ministra Nilcéa Freire, para participar da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Falú, Diretora do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher para o Brasil e Cone Sul, confirmou presença no evento, a ser realizado de 17 a 20 de agosto, em BrasíliaConfira, abaixo, a íntegra da resposta de Ana Falú ao convite da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:Senhora Ministra,Com muita honra, aceito o convite de Vossa Excelência para a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e sua cerimônia de abertura.Desde que assumi a direção regional do UNIFEM para o Brasil e o Cone Sul, venho acompanhando com grande admiração e entusiasmo a extraordinária gestão de Vossa Excelência à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, durante a qual inúmeras parcerias vêm sendo estabelecidas entre nossas instituições. Dentre elas, ressalto especialmente a que se refere à preparação, realização e seguimento das Conferências Nacionais, que têm sido alvo de intenso trabalho conjunto.No entanto, as conferências teriam um efeito limitado se fossem um fim em si mesmas. Por serem a culminância de exaustivos processos de consulta, voltados para a formulação e aprimoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, formam, no conjunto, um exemplo de prática democrática e compromisso político que são um exemplo para o mundo, não hesito em dizê-lo.

Reitero a Vossa Excelência minha mais profunda estima e consideração.

Com os meus melhores cumprimentos,

Ana Falú

Diretora do Unifem Brasil e Cone-Sul

SISTEMA PRISIONAL FEMININO

Grupo de Trabalho do Sistema Prisional Feminino realiza sua primeira reunião
Em pauta, dados dos presídios femininos como o número de mulheres presas no País, qual o regime e os tipos de crimes Nesta segunda-feira (02/07), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Sistema Prisional Feminino, criado a partir de decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). O próximo encontro está marcado para a próxima terça-feira (10/07). Presidida pela SPM e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a reunião foi aberta pela Subsecretária de Articulação Institucional da SPM, Sônia Malheiros, e contou com os 12 integrantes do grupo, formados por representantes dos seguintes órgãos: SPM, Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Depen; Secretaria Nacional Antidrogas e Secretaria Nacional de Juventude; e ministérios do Trabalho, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Cultura e dos Esportes.Em pauta, dados dos presídios femininos (quantos possuem, número de mulheres presas no País, qual o regime, quais os tipos de crimes cometidos etc) e apresentação do processo histórico de construção do Decreto de Indulto Natalino e do Acordo de Cooperação firmado entre o Depen e a SPM, que deu origem ao grupo de trabalho.Durante o encontro, ficaram estabelecidas como metas de trabalho a realização de audiências de representantes dos órgãos ligados ao tema, como agentes penitenciários, secretários de Justiça dos Estados e pesquisadores, e visitas a algumas unidades penitenciárias.

CONFERÊNCIA ESTADUAL

No segundo dia da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres(04/07), dando início a abertura dos trabalhos foi apresentado pela deputada federal Luci Choinaki uma análise da realidade baiana e brasileira na perspectiva de igualdade de gênero e um outro painel sobre análise do plano nacional de políticas para as mulheres, apresentado pela representante da SPM nacional, Aparecida Gonçalves, Ana Castelo(SEPROMI),Maria Helena Souza (sup.. políticas para mulheres SSA), Liége Rocha(ex integrante da SPM nacional e coordenadora UBM nacional) e Terezinha Barros (secret. políticas para mulheres/Lauro de Freitas). Houve um debate e em seguida distribuição dos temas que serão discutidos nos Grupos de Trabalho:

1- Mulher: Saúde Integral e Direitos Sexuais e Reprodutivos na Bahia;

2-Prevenção e combate a todas as formas de exploração e violência contra a mulher;

3-Feminização da pobreza e a realidade das trabalhadoras da cidade e do campo;

4-Educação para Equidade e para Diversidade;

5-Mulher,participação,poder e reforma política;6-Enfrentamento das desigualdades de raça/etnia e políticas de combate ao racismo em todas as suas formas;

7-Demandas e conquistas no contexto geracional:mulheres, jovens e mulheres idosas.

No último dia de trabalhos(05/07), plenária final, as propostas foram apresentadas e votadas pelas delegadas e serão encaminhadas à Conferência Nacional de Políticas para Mulheres como contribuição das mulheres baianas, que deram um verdadeiro show de cidadania na perspectiva da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Diante do exposto, vão à Brasilia, representando a sociedade civil organizada(Itabuna e Ilhéus), Sônia Barros (coordenadora Geral da UBM-União Braileira de Mulheres/ Itabuna), Liamara Bricidio(Deptº Mulher Sindicato dos Bancários Itabuna e Região e coord. Ubm/Itabuna),Angélica Anunciação (do Pólo Sindical), Ruth Menezes(membro da UBM Itabuna e Secrt. APPI/APLB Ilhéus),e Zilma Félix (da UBM Itabuna).

A Bahia enviará a quarta maior delegação de lideranças femininas que irão à Brasília dia 17 de agosto, para apresentar o documento construído durante a conferência estadual, que aponta as principais propostas de políticas para as mulheres baianas.

Politicas para mulheres

Começou ontem, 03.07, a II Conferência de Politicas para Mulheres, com o Tema "Mulher, Participação e Poder". Com a participação de cerca de 600 pessoas, da sociedade civil e poder público; a Conferência contou na abertura oficial com a saudação da Sra. Aparecida Gonçalves (representando a ministra Nilcéa Freiure), O Sr. Luiz Alberto (Secretario de de Promoção de Igualdade), Alice Portugal (Deputada Federal), Lidice da Mata (Deputada Federal), Ana Castelo (Superintendente de politicas para as Mulheres- SEPROMI).
Logo após a abertura oficial foi formado o painel "Mulher, Participação e Poder", tendo como palestrantes: Alice Portugal (Deputada Federal), Creuza Oliveira (Presidente da FENATRAD), Vera Lucia (Direção Nacional do MST), Analice Costa (NEIM), Moema Gramacho (Prefeita de Lauro de Freitas), Neusa Cadore (deputada Estadual).
A representante do NEIM, Analice Costa destaca que as politicas para mulheres necessitam ampliar a participação de candidatas nas eleições para 50%, ainda enfatizou a importância de um financiamento público para as campanhas das mulheres candidatas, tornando possível a eleição com igualdade de condições e de direitos.

COORDENADORAS DA UBM ITABUNA VÃO À CONFERÊNCIA ESTADUAL

Coordenadoras da UBM Itabuna Sônia Barros, Flávia Layane, Zilma Félix, Liamara Bricidio, viajam à Salvador rumo a II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, que acontece nos dias 03,04 e 05 de julho no Centro de Convenções com as presenças da Ministra da SPM Nilcéia Freire, do governador Jaques Wagner, da superintendente de Politicas para as mulheres(SEPROMI)Ana Castelo,deputada Alice Portugal, da representante da UBM Julieta Palmeira,Moema Gramacho, Liège Rocha(UBM) e várias representantes do poder público do estado da Bahia.

Durante a realização das conferencias, o temário proposto deverá ser debatido, gerar conclusões e propostas. O produto destes debates será consolidado em relatório a ser encaminhado à Comissão Organizadora Nacional da II CNPM.

Este momento extraordinário de discussão do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é uma das ações que pretendem, para além de demonstrar a responsabilidade desse governo, em particular, da SEPROMI e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher ser o passo determinante para elaborar o Plano Estadual, e implantar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres na Baahia.

APOLOGIA A VIOLÊNCIA

No Orkut, defesa a agressões.

A superintendente estadual dos Direitos da Mulher, Cecília Soares, disse que entrará com uma representação no Ministério Público estadual para que as comunidades "Porrada na cara de putas" e "Mulher é tudo vagabunda" sejam retiradas do ar do site de relacionamentos Orkut. Ela diz que as comunidades estimulam a violência contra prostitutas e mulheres. O assunto foi uma dos temas do debate realizado no Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim) sob o título "Ela é feita para apanhar?", numa alusão a música "Geni e o Zepelin", de Chico Buarque. O Cedim vai acompanhar todo o processo contra os integrantes das comunidades.

UMA AGENDA PARA A MUDANÇA

Para acabar com a violência contra as mulheres é preciso coordenar estratégias entre muitos setores da sociedade e nos níveis comunitário e nacional. Em alguns países, os programas de saúde reprodutiva assumiram a liderança na resolução dos problemas de violência contra as mulheres. Mas os esforços não podem se limitar ao setor de saúde.

Uma verdadeira agenda de mudanças deve incluir a potencialização de mulheres e meninas; a imposição de maiores custos aos agressores; o atendimento das necessidades das vítimas; a coordenação das respostas institucionais e individuais; o envolvimento da juventude; o trabalho com os homens; e a mudança de certas normas comunitárias. Potencialização de mulheres e meninasA potencialização das mulheres e meninas é não só uma meta louvável por si só, mas constitui também uma estratégia importante para acabar com a violência. As mulheres nunca escaparão da violência se continuarem dependentes financeiramente dos homens e restringirem seu valor social ao cumprimento dos papéis de esposas e mães.

Em muitas partes do mundo, os códigos legais e as práticas habituais ainda tratam as mulheres como cidadãs de segunda classe, negando-lhes o direito à propriedade, a viajar livremente e a ter acesso aos recursos econômicos e produtivos. Em praticamente todos os países as mulheres não têm representação equivalente nos cargos de liderança e suas preocupações específicas raramente são refletidas nas diretrizes públicas. Como resultado, as mulheres não dispõem, freqüentemente, do poder necessário para tomar decisões básicas e fazer escolhas bem informadas sobre a sua própria saúde ou sexualidade .

A potencialização é normalmente vista como um processo a longo prazo, ocorrendo nos âmbitos internacional, nacional, comunitário e individual. Sua metas são:• Eliminar as leis que discriminam as mulheres e crianças, • Fortalecer a liderança e o poder de decisão das mulheres, • Aumentar o acesso das mulheres e meninas à educação, • Aumentar o acesso e controle das mulheres sobre os recursos econômicos, • Aumentar o acesso das mulheres à informação de saúde e o controle sobre seu próprio corpo, • Melhorar a auto-estima e a sensação de poder pessoal das mulheres. No mundo inteiro, as redes de grupos femininos estão lutando para atingir estas metas por meio do ativismo das organizações de base e pela militância, em termos políticos, para mudar as diretrizes e práticas discriminatórias.

As organizações de mulheres tem conseguido algumas vitórias importantes. Por exemplo, na última década, 24 países Latino-americanos e caribenhos reformaram suas leis relacionadas à violência doméstica, sobretudo devido à pressão dos grupos femininos . Além disso, milhares de ONGs trabalham para aumentar a percepção das mulheres quanto aos seus direitos, utilizando para isso cursos sobre direitos humanos, programas de instrução legal, treinamento sobre gênero, e outros esforços de grupos menores.

Prostituição no Brasil

A violência contra a empregada doméstica Sirley Dias Carvalho Pinto, do Rio de Janeiro, chocou também por uma frase que os jovens disseram. "Pensaram que era uma prostituta".
No Brasil, há 20 anos, uma entidade tem como principal finalidade garantir a cidadania dessas mulheres.Gabriela Leite, presidente desse movimento, a Rede Brasileira de Prostitutas, esteve no Mais Você.
Gabriela tem 56 anos, é casada e tem 1 filho. A Rede tem como missão promover a articulação política do movimento organizado de prostitutas e o fortalecimento da identidade profissional da categoria, visando ao pleno exercício da cidadania, à redução do estigma e da discriminação.Tanto a Rede de Prostitutas quando a ONG Davida lutam para conseguir legalizar os direitos trabalhistas das prostitutas e contra o preconceito que elas sofrem pela sociedade. Leia mais clicando no titulo.

Temporão: 'até 12ª semana feto não tem dor'

Ministro da Saúde defende mudanças na legislação sobre o aborto. Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de estupro ou risco de morte.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta segunda-feira (25), durante sabatina realizada na sede do jornal “Folha de São Paulo”, na região central da capital paulista, ser favorável a que o aborto deixe de ser crime se realizado até a 12ª semana de gravidez. “Até ali, em torno da 12ª semana, não há (no feto) consciência, sofrimento, dor. Vários especialistas dizem isso, e é essa a posição que eu defendo”, afirmou. “Aborto é questão de saúde pública. A legislação precisa ser mudada”. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida por lei se ela for resultado de estupro ou se a mãe correr risco de morte. Excetuando-se esses casos, o aborto é crime no Brasil. “Sou favorável à mudança da legislação”. Leia mais no clicando titulo.

Jovens agridem doméstica

A polícia do Rio de Janeiro prendeu três jovens, moradores de condomínios de luxo, por roubar e agredir uma empregada doméstica. Outros dois cúmplices são procurados.
Já é longa a história de violência e crimes em condomínios de luxo. Os jovens são o centro dessa questão perturbadora. A polícia do Rio de Janeiro tenta prender dois estudantes acusados de roubar e agredir brutalmente uma mulher. Os outros três jovens de classe média alta envolvidos no ataque de ontem já foram presos. Disseram na delegacia que confundiram a vítima com uma prostituta.
Sirlei chegou à delegacia para reconhecer os jovens que a atacaram. “Quero justiça”, disse ela. Eram 4h30 de sábado. A empregada doméstica Sirlei Carvalho Pinto estava em um ponto da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, esperando um ônibus pra ir a uma consulta médica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um carro parou. Quatro jovens saltaram e começaram a espancar Sirlei. Deram chutes, pontapés, socos e ainda levaram a bolsa dela.
Um motorista de táxi viu a cena, anotou a placa do carro e deixou na portaria do condomínio, em frente ao ponto de ônibus. Pela placa, a polícia chegou aos agressores. Todos eram jovens de classe média alta, estudantes e moradores de condomínios de luxo da Barra.
Felipe Macedo Nery, o dono do carro; Leonardo Andrade; e Julio Junqueira foram presos, indiciados pelo crime e podem pegar até 15 anos de prisão. Leia mais clicando no titulo.

Segundo os rapazes eles só agrediram a empregada domestica Sirley porque eles achavam que ela era uma prostituta.

Será que eles têm o direito de agredirem uma mulher pelo simples fato de ser prostituta?Que direito eles tem de agredir alguém?

UBM solidariza-se com Cuba pela morte de Vilma Espín

Nesta segunda-feira (18) o povo cubano e todos os revolucionários, lutadores pelo socialismo, perderam a heroína Vilma Espín Guillois, falecida aos 77 anos. Vilma atuou na clandestinidade e foi combatente destacada do Exército Rebelde de Cuba. Uma incansável lutadora pela emancipação da mulher e a defesa dos direitos da infância. A União Brasileira de Mulheres (UMB) enviou uma nota de solidariedade à Embaixada de Cuba pela morte de Vilma. A nota, emocionada e repleta de ternura, enfatiza o papel da combatente na luta pelo socialismo e pela emancipação da mulher. Veja abaixo integra da nota em português e em espanhol.
Da esq. para dir., Raúl Castro, Vilma e Che em 1.977
Nota em português.

Vilma Espín: hoje estás entre as estrelas!

Nesta hora triste para nós, companheiras da União Brasileira de Mulheres (UMB), oferecemos nossa solidariedade ao povo cubano, as amigas da Federação de Mulheres de Cuba, as companheiras da FDIM e, em especial, aos familiares de Vilma Espín, exemplo de valentia e firmeza com a luta pelo socialismo. Leia mais clicando no titulo.

Estudantes lançam nota de pesar pela morte de Vilma Espín

A UNE, Ubes e Umes-SP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) prestam homenagem à militante revolucionária cubana Vilma Espín Guillois, que faleceu no último dia 19 de junho. Ela era membro do Comitê Central do Partido e esposa de Raúl Castro. Seu nome é sempre vinculado às mais significativas conquistas da mulher cubana na Revolução e às mais relevantes lutadoras pela emancipação da mulher em Cuba e em todo o mundo.
Raúl e Vilma durante lutas armadas em Cuba.
Nascida em Santiago de Cuba em 7 de abril de 1930, Vilma assumiu, desde jovem, posições políticas revolucionárias. Com a vitória da Revolução, em 1959, imersa em distintas tarefas, por encargo de Fidel encabeçou a unificação das organizações femininas e a constituição da Federação de Mulheres Cubanas.Leia mais clicando no Titulo.

VILMA ESPÍN, DAS MAIS DESTACADAS HEROÍNAS DA REVOLUÇÃO CUBANA

Presidente da Federação das Mulheres Cubanas, membro do Birô Político do país e dirigente da Federação Democrática Internacional das Mulheres, Vilma Espín faleceu em Havana, dia 18
Heroína da luta contra a ditadura de Fulgêncio Batista, combatente destacada do Exército Rebelde, junto com Fidel, Raúl, o Che e Camilo Cienfuegos e, depois do triunfo da Revolução, presidenta fundadora da Federação de Mulheres Cubanas em 1960, Vilma Espín Guillois, esposa do presidente em exercício de Cuba, Raul Castro foi uma das mais marcantes personalidades da Revolução de Cuba, faleceu na segunda-feira, em Havana.
Vilma iniciou sua militância muito cedo. “Aconteceu o ataque ao quartel Moncada, os assassinatos de jovens nessa tarde do 26 de julho de 1953 encheram de indignação o povo de Santiago [cidade onde nasceu]. Todos tentávamos saber quem eram os valentes que tinham realizado o assalto”, relatou a revolucionária lembrando a ação de um grupo de jovens, dirigido por Fidel Castro que regiram ao traiçoeiro golpe perpetrado por Batista em 1952, sustentado pelo imperialismo norte-americano, que provocou uma grave crise política no país e instaurou uma ditadura sanguinária.
Esses fatos marcaram o início da última etapa da luta do povo pela sua total libertação. “Há que destacar, depois do Moncada, o importante que foi para nós, o impacto tremendo que causou o pronunciamento de Fidel diante do tribunal, “A História me Absolverá”. Foi algo que nos deu a garantia de que uma coisa nova estava surgindo. Lembro que estava no laboratório [Vilma era engenheira química] quando me deram um exemplar e o li ai mesmo, de um lance só. Estávamos todos fascinados, se falava uma linguagem nova em que se apresentava um programa em volta do qual podíamos todos nos aglutinar para lutar e que era um programa avançado e atraente para a juventude. Fidel ainda estava na Ilha de Pinos, mas nos identificávamos completamente com ele e com seus objetivos”, contou a líder comunista, sobre os fatos que a motivaram a se transformar em inseparável colaboradora do jovem revolucionário Frank País, e a formar parte da Ação Nacional Revolucionária, organização que se somou depois às fileiras do Movimento 26 de Julho.
Quando Frank País foi assassinado, Vilma esteve entre as principais organizadoras do funeral do herói revolucionário, inclusive orientando sua mãe, Dona Rasário, a que fosse resgatar o cadáver e evitar que os esbirros de Batista sumissem com ele. O funeral se transformou numa poderosa greve de protesto contra a ditadura. Como ela relata: “ Com a morte de Frank houve uma reação popular tremenda em Santiago de Cuba e no resto da província de Oriente e inclusive em outras províncias. Houve muitos protestos e desatou uma greve. O enterron de Frank foi tão gigantesco que as forças da tirania permaneceram nos quartéis tanto foi seu temor!Foi uma greve da qual participaram patrões e trabalhadores dando uma medida de que todo o povo se somava lutando contra Batista e apoiava as forças revolucionárias e era protagonista desta luta”.
Depois de concluir um curso nos Estados Unidos, por orientação da Direção do Movimento, fez escala no México para se encontrar com Fidel Castro e discutir com ele os passos a serem dados pelos revolucionários. Sob as ordens diretas de Frank participou no levante armado de Santiago de Cuba, em 30 de novembro de 1956, em apoio aos expedicionários do Granma. Sua casa, depois desta ação, virou o quartel general do movimento revolucionário naquela região.
GUERRILHEIRA
Pouco antes de ser assassinado Frank País, Vilma, já sendo membro da Direção Nacional do Movimento, foi nomeada por ele Coordenadora Provincial da organização na região de Oriente. Por causa de constantes perseguições que limitavam seu trabalho e colocavam sua vida em perigo, deixou a luta urbana e se incorporou ao Exército Rebelde, em junho de 1958, se convertendo na lendária guerrilheira da II Frente Oriental Frank País (o nome do destacamento foi dado em homenagem ao combatente), e coordenadora do movimento clandestino da Província de Oriente com o território da Frente.
Integrou o Comitê Central do Partido Comunista desde sua fundação em 1965, cargo em que foi confirmada em todos seus Congressos. Em 1980, foi eleita membro suplente do Birô Político, e no Congresso seguinte foi promovida a membro efetivo. Foi deputada da Assembléia Nacional desde sua primeira legislatura e membro do Conselho de Estado desde sua formação.
Com a vitória da Revolução em 1959, ciente da importância decisiva da participação das mulheres no profundo processo de mudanças que o país iniciava, encabeçou a unificação das organizações femininas e a fundação da Federação de Mulheres Cubanas, a cuja organização se consagrou.
“Hoje a Federação congrega mais de quatro milhões de filiadas e participa ativamente na batalha de idéias, na edificação e defesa de nosso socialismo, na luta por erradicar até o último vestígio de discriminação e conquistar a igualdade em todos os âmbitos e a todos os níveis”, frisou Vilma em sua “Carta às federadas cubanas”, divulgada em agosto de 2005, acrescentando que “se compararmos a realidade da população feminina hoje, com a existente no primeiro de janeiro de 1959, o salto é transcendental e histórico. As cubanas iniciamos o século XXI enaltecidas, como cidadãs plenas, decididas a defender nossas conquistas a qualquer preço e continuar adiante”.
Com sua experiência, dedicação e exemplo, Vilma deu uma inestimável contribuição à organização do movimento feminino internacional. Ela ocupou a vice-presidência da Federação Democrática Internacional de Mulheres até o XIV Congresso realizado no passado mês de abril, em Caracas.
A presidente da FDIM, Márcia Campos, destacou que “na história da vida de Vilma tem alguns capítulos dedicados à construção da FDIM como instrumento de luta e do avanço das mulheres no mundo. Vilma, acreditou profundamente na força da mulher e na sua capacidade transformadora, revolucionária, investindo muita energia para que todas as mulheres confiassem cada vez mais em si mesmas e ajudassem na emancipação de seus povos. Vilma, uma heroína do povo cubano seguirá sendo a nossa referência de mulher guerreira. A homenagearemos todos os dias na luta de cada uma de nós e em cada conquista Vilma estará presente”.

SUSANA SANTOS
DARES - Deptº de Ações para a Reparação Social
Patrícia Ramos - Gerente de Política para Mulheres
Diretora Nacional da União Brasileira de Mulheres
Prefeitura de São Sebastião do Passé
Praça Luiz Ventura, 16 - Centro
43.850.000
(71) 99669240 - (71) 36552777 - 36551820
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O alto índice de violência contra a mulher, constitui hoje uma grave questão social. Os casos de estupro, assédio sexual,violência e maus tratos no casamento, abandono familiar, perda da custódia dos filhos, ameaças e lesões corporais causadas por maridos e ex- companheiros, constrangimentos , humilhações, além de preconceito no exercício de uma profissão.

Muitas vêzes alheias aos seus próprios direitos, a mulher não sabe a quem recorrer, a quem pedir socorro. Em Itabuna, a Delegacia da Mulher (DEAM) informa que são inúmeros os registros de casos de violência contra a mulher, todavia ainda são poucas as que registram a queixa e há ainda as que as retiram, temendo repressão por parte do agressor. Por outro lado, a falta de qualificação profissional e assistência médica e jurídica têm forçado essas mulheres a retornarem ao lar e continuarem a sofrer todas as formas de violência.

É preciso que as autoridades cumpam as leis. Existe em Itabuna uma Lei de autoria da ex vereadora Neiva, SSAM (Serviço de Assistência e Amparo a Mulher) e outra de autoria do vereador Luís Sena, que cria a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, mas, na prática, essas Leis inexistem. A UBM- União Brasileira de Mulheres-núcleo Itabuna, vem lutando incansavelmente para que projetos como esses não fiquem só no papel. É necessário que a população cobre das autoridades o efetivo cumprimento e a aplicabilidade dessas leis. Toda mulher que se sentir ameaçada, violentada, agredida ou lesada em seus direitos devem recorrer às DEAMs (Delegacia da Mulher), AMI, UBM (União Brasileira de Mulheres-núcleo Itabuna) e demais entidades voltadas para a defesas dos direitos da mulher.

DENUNCIE!!

FAÇA VALER SEUS DIREITOS!

DIGA NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

Sônia Barros
Coordenadora UBM/Itabuna

Política de cotas aumenta participação das mulheres na política

A política de cotas foi o tema da primeira mesa-redonda do seminário "Trilhas do Poder das Mulheres - Experiências Internacionais em Ações Afirmativas", que prossegue durante todo o dia de hoje, quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. As experiências da Argentina e Costa Rica dão conta de que existem cotas que devem ser cumpridas sob pena de punição aos partidos políticos que a desobedecerem. Os dois países adotam o sisetam de lista fechada.

Na abertura da reunião, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que o objetivo do evento é debater as experiências internacionais e as ações afirmativas para a inclusão das mulheres na política.
A adoção de cotas para mulheres na política da Argentina pode ser considerada um sucesso, pois aumentou a participação feminina no Legislativo federal. A avaliação é da consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jutta Borner, que participa do
Borner ressaltou que um dos fatores responsáveis por esse aumento é a exigência de um percentual de 30% de mulheres em relação ao número de candidatos eleitos do partido, e não dos candidatos que concorrem às eleições. A Argentina adota o sistema de lista fechada. Leia mais clicando no titulo.

VOCÊ SABIA??

O novo quadro político da América Latina, onde surgem movimentos de resistência que levaram à conquistas de espaços governamentais, tem impactado positivamente a luta das mulheres por sua emancipação.No Brasil, após a eleição do presidente Lula, as mulheres têm alcançado avanços dignos de registro. Um deles foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, que além de assessorar diretamente o Presidente da República, articula a elaboração e implementação de políticas públicas para as mulheres, o que possibilitou a conquista do Plano Nacional de Políticas para a Mulher, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 5.390, de 08 de março de 2005. Este Plano que se caracteriza como uma política de estado foi resultante de uma intensa mobilização das mulheres, na base, tendo levado 120 mil brasileiras a se reunirem em conferências municipais, regionais e estaduais, culminando com a conferência nacional à qual compareceu o Presidente Lula. O Plano representa uma importante mudança na forma de se tratar a desigualdade de gênero no país, agora de forma articulada, e não mais em ações isoladas.

Morreu para defender o filho

A violência continuou em Itabuna com o assassinato da vendedora Maria das Graças Dias Santos (foto), de 38 anos, atingida por um tiro na cabeça. Por volta de 1 hora da manhã de ontem (18), dois homens foram até a Rua Belo horizonte, bairro Califórnia, e bateram na porta de Maria, no intuito de matar o filho dela. A vendedora, muito querida pela sua comunidade, tentou impedir a morte do filho. Para amenizar a situação, ela segurou a porta e começou a dar conselhos ao bandido. Entretanto, ele não hesitou e deu um tiro que atravessou a porta da casa e atingiu a testa da mulher. Conduzida para o Hospital de Base, ela não resistiu ao ferimento e morreu.Leia mais clicando no titulo.