Projeto de Alice Portugal quer acabar com revista íntima

A igualdade dos sexos garantida na Lei ainda é desrespeitada muitas vezes na vida e no cotidiano das mulheres. Um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho. Para acabar com essa prática, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe as empresas a adotarem essa prática.
"As empresas privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, as sociedades de economia mista , as autarquias e as fundações em atividade no País ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias por parte dos empregados ou seus prepostos", estabelece o projeto.
A parlamentar comunista justifica a sua preocupação com o assunto, afirmando que as empresas que adotam essa prática desrespeita a Constituição Federal, que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Para Alice, "o acesso da mulher ao mercado de trabalho e sua permanência nele é um dos meios mais importantes para exercer a igualdade e respeitos conquistados e consagrados na Constituição brasileira. Portanto, o objetivo que temos ao reapresentar este Projeto de Lei, originalmente de autoria da ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é garantir e assegurar à mulher o direito ao trabalho sem ter sucessivamente sua intimidade violada".
Pela proposta da deputada, a empresa que descumprir a lei estará sujeita a penalidades, que são pagamento de multa de 50 (cinqüenta) salários-mínimos, na data de ocorrência do auto na empresa ou empregador; suspensão do funcionário da empresa que procedeu à revista por 30(trinta) dias, em caso de reincidência; e, em caso de nova reincidência, o empregador ficará sujeito à detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano.

De Brasília
Márcia Xavier

Parlamentar quer cotas para negros no mercado de trabalho

Cotas de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos. A exemplo da política implementada nas universidades, o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) quer garantir, em lei, que as empresas reservem um percentual de 20% das vagas para contratar empregados pretos e pardos.
Para o deputado, a constituição proíbe a discriminação de sexo, idade, cor e estado civil para estabelecer diferenças de salários, funções e critério de admissão nas empresas. Mas, segundo ele, "a rigidez legal não impede que a população negra, por motivo de cor, seja excluída do mercado de trabalho brasileiro, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos prejudicados em provar tal discriminação".
Para garantir o ingresso dos negros no mercado de trabalho, o parlamentar sugere uma lei que obrigue as empresas com 20 ou mais empregados a empregar número de pessoas pretas e pardas equivalente a, no mínimo, 20% dos trabalhadores existentes em todos os seus estabelecimentos.Leia mais clicando no titulo.

Jovens feministas realizam primeiro encontro nacional

O evento será realizado entre os dias 15 e 18 de fevereiro, em Fortaleza, e conta com o apoio da SPM e da Secretaria Nacional de JuventudeSerá realizado entre os dias 15 e 18 de fevereiro o I Encontro Nacional de Jovens Feministas na cidade de Fortaleza (CE), que visa consolidar a criação da Articulação Brasileira de Jovens Feministas e fortalecer a agenda política para as mulheres jovens.O encontro é fruto da mobilização da Articulação Brasileira de Jovens Feministas, idealizado durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e conta com o apoio da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Nacional de Juventude. Estima-se que, aproximadamente, cem mulheres jovens vão participar do evento.A pauta do evento consiste em definir a jovem que representará a entidade no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); revisar o documento “Mulheres Jovens construindo políticas públicas”; e planejar as ações da entidade para este ano. No último dia do encontro (18/02), será realizada uma Conferência Livre de Mulheres Jovens com caráter preparatório à Conferência Nacional de Juventude. Na ocasião, as participantes vão discutir políticas públicas para a juventude e mulheres.

'Bom Dia Brasil' mostra comercial onde negro não entra

Graças ao bom Deus que no Brasil não há racismo, preconceito racial, segregação e coisas parecidas. Aqui, não! Vivemos , num tom cordial, na maior democracia racial. Claro, não vamos nos comparar nem com o racismo do Ku Klux Klan dos EUA em décadas passadas, nem com o Apartheid da África do Sul.
Mas o fato está aí. Dia 9 de janeiro, às 7h40 da manhã, passou um comercial durante o telejornal Bom dia Brasil. Nada de excepcional. Ninguém pelado, ninguém esquartejando o vizinho frente às câmaras. Nada disso. Coisa simples, um simples comercial de uma massa de macarrão. Uma tal Massa Renata.

Mas o simples, corriqueiro, absolutamente normal é que me apareceu impressionante. Num ritmo muito dinâmico, de um comercial de ganhar prêmios lá fora, desfilam na nossa frente um monte de pessoas, todas alegres, felizes, de bem com a vida. Passam na escola, em casa e, sobretudo, na mesa.

Sim, todos brancos, 99% loiros, de olhos azuis ou verdes. Todos bonitinhos, bem arrumadinhos. Exatamente... todos brancos. Nada contra se estivéssemos na Finlândia, ou Suécia. O problema é que estamos no Brasil. E neste país, embora a chamada elite não goste, há muitos negros, tantos que o torna um dos maiores países de população negra do planeta. Leia mais clicando no titulo.

R$ 2 milhões para combate à Violência contra a Mulher

A Bahia será um dos estados prioritários a receber os recursos do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com R$ 2 milhões, no mínimo. A informação foi dada ontem (9) pela secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), no CAB, em Salvador, durante a apresentação do Pacto.Para que o conjunto de ações pelo enfrentamento à violência contra a mulher seja desenvolvido no Brasil, o Pacto prevê recursos de R$ 1 bilhão. O objetivo é reduzir os índices de Violência Contra as Mulheres, promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos, garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e aquelas que vivem nos campos e nas florestas.A implementação do Pacto Nacional na Bahia será coordenada pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi). O titular da pasta, Luiz Alberto Santos, disse que é um compromisso de Governo do Estado participar das ações de enfrentamento à violência contra a mulher de forma integrada com as instâncias governamentais e a sociedade civil.Utilizando como base a transversalidade nas políticas públicas, de 2008 a 2011 o modelo de gestão traçado espera reduzir ou extirpar indicadores de violência de gênero direcionando recursos para um conjunto de ações nas áreas de saúde, segurança, justiça, educação, cultura e assistência social.