Brasil apresenta relatório sobre políticas para as mulheres no Comitê CEDAW

O documento é uma prestação de contas e traz as ações implementadas no país para promover a igualdade de gênero entre 2001 e 2005O governo brasileiro representado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou o seu VI Relatório Nacional à 39ª Sessão do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), de 23 a 26 de julho, em Nova Iorque. O documento, elaborado por um grupo de trabalho, coordenado pela SPM e pelo Ministério das Relações Exteriores/Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, é uma prestação de contas do Brasil ao Comitê e traz as ações adotadas no país para promover a igualdade de gênero no período de 2001 a 2005. Como chefe da delegação brasileira – composta por nove integrantes -, a ministra Nilcéa Freire, da SPM, apresentou sua palestra sobre a situação da mulher no Brasil, onde explicou algumas medidas de implementação para garantir o direito das mulheres, previstas na convenção da ONU, deu destaque para os avanços, avaliou que ainda há muito a ser feito e respondeu as perguntas das peritas. “Estamos aqui numa demonstração de que a implementação da Convenção CEDAW é prioridade em nosso governo, e com o entendimento de que a construção de um país democrático só se faz com a participação das mulheres em igualdade de condições e de poder com os homens”, disse.Para a ministra Nilcéa Freire, a falta de perspectiva social para meninas e mulheres é a maior causa do tráfico de seres humanos: “A pobreza, a miséria e a falta de perspectiva permitem ou constroem no imaginário dessas mulheres e meninas uma outra situação fora do país em que elas vão poder viver melhor. É importante explicar que ao saírem do país farão um trabalho escravo”. A aprovação da Lei Maria da Penha sobre violência doméstica, a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e sua implementação, o apoio às trabalhadoras rurais e as ações de planejamento familiar foram alguns avanços citados. Leia na íntegra a apresentação do VI Relatório Nacional.