DATAS IMPORTANTES NA LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO
24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto
feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das
mulheres ao voto.
Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi
ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viú-
vas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para
pleno exercício da cidadania.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral,
embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a
obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao votofeminino:
Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha
Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa
Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Alvares
de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Souza
e Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.
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