Ministra chefia delegação brasileira na reunião do Comitê CEDAW
Nilcéa Freire vai expor os avanços obtidos no Brasil na questão da igualdade de gênero, no encontro anual do comitê das Nações Unidas De 23 a 26 de julho, a ministra da SPM, Nilcéa Freire, chefia a delegação brasileira que estará em Nova York para a 39ª reunião do Comitê CEDAW (Convention on the Elimination of all forms of Discrimination Against Women). A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1979 e entrou em vigor em 3 de setembro de 1981. Anteriormente, em 1946, havia sido criada na forma de uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos. O Brasil assinou a convenção em 31 de março de 1981 e ratificou em 1º de fevereiro de 1984. O primeiro relatório de ações brasileiras enviado ao comitê da convenção foi em outubro de 2002 e referiu-se aos anos de 1985, 1989, 1993, 1997 e 2001.
Em junho de 2003, esse relatório foi atualizado e apresentado pela SPM ao comitê, na sede das Nações Unidas, em Nova York. No primeiro semestre de 2005, o sexto relatório periódico foi entregue.No dia 25 de julho, às 10h, a ministra Nilcéa Freire vai fazer uma apresentação de 30 minutos de duração sobre os avanços na implementação da Convenção CEDAW noBrasil. Em seguida, das 10h30 às 13h e das 15h às 17h, haverá sessão de perguntas e diálogo com a delegação brasileira. “Vamos falar sobre os avanços do Brasil na implementação da igualdade de gênero em nosso País. E, desta vez, em dia com a prestação de contas ao comitê”, afirma a subsecretária de Articulação Institucional, Sônia Malheiros Miguel. “Há muito o que se fazer, mas já demos passos importantes, como a implementação da Lei Maria da Penha, que atende a recomendações feitas pelo comitê. Outro grande avanço é a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.”
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