Aborto Inseguro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos no Brasil:

Aplicando-se para os dados brasileiros do ano 2000 a metodologia proposta pelo Instituto Alan Guttmacher para a estimativa do número de abortos clandestinos, o resultado indicaria um total de abortos clandestinos que poderia variar de 750 mil a 1 milhão e 400 mil, considerando-se apenas os dados de internação do Sistema Único de Saúde (SUS).*
Essa proposta de estimativa atribui em torno de 85% das internações por aborto no SUS às complicações por abortos provocados ou clandestinos. *Os dados oficiais demonstram que as taxas de mortalidade materna no Brasil continuam altas e praticamente estáveis desde 1985. A prática do aborto em condições inseguras está diretamente relacionada à alta incidência de mortes maternas no Brasil, pois o aborto é considerado a quarta causa de mortalidade materna. Além disso, a maioria das mortes maternas no Brasil (mais de 90%) ocorre por causas evitáveis. Leia mais clicando no titulo.

Mulheres do campo vão receber apoio em programa do governo

As organizações de trabalhadoras rurais vão receber um reforço na troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização. O governo federal lança nesta quarta-feira (19), em Brasília, o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais. O objetivo é a valorização dos princípios da economia solidária, para viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e ao comércio.
As trabalhadoras rurais estão mudando o perfil tradicional ligado a atividades voltadas ao auto-consumo familiar, como a criação de aves e pequenos animais, a horticultura, a floricultura, a silvicultura e a lavoura de subsistência.
As estatísticas nacionais recentes revelaram um aumento nos níveis de renda das trabalhadoras rurais, a diminuição do trabalho sem remuneração ou aquele voltado exclusivamente para o auto-consumo. Em 1992 o percentual de mulheres ocupadas sem rendimentos era equivalente a 39,2 %. Passados dez anos as mulheres nesta condição era equivalente a 36,8%.
Entre 2003 e 2005, portanto em apenas dois anos, a queda registrada foi de 1,2% correspondendo a 35,6% de mulheres rurais nesta condição. Apesar da mudança, ainda é difícil o acesso direto das mulheres às políticas públicas como a documentação civil e trabalhista, o direito à terra, aos recursos naturais e produtivos.
O programa, que pretende alterar este quador, será implantado prioritariamente nas áreas do Plano Social Integrado do Governo Federal, especialmente nos Territórios da Cidadania, cujo objetivo é superar a pobreza e as desigualdades sociais no meio rural por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
Diálogo
Até 2010, o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais deverá alcançar 60 territórios. O programa é resultado do diálogo do governo federal com as mulheres brasileiras, por intermédio da I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
As ações estão previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado no último dia cinco de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Mais recursos da ONU para combater a violência contra as mulheres

Nações Unidas, 10/03/2008 – Os recursos da Organização das Nações Unidas para combater a violência contra as mulheres cresceram de maneira significativa, passando de US$ 3,5 milhões em 2006 para US$ 15 milhões no ano passado. Este dinheiro é administrado pelo Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), agência que estabeleceu uma meta ambiciosa: arrecadar US$ 100 milhões por ano ate 2015. Desde que foi criado em 1997 o fundo para combater a violência de gênero recebeu mais de US$ 33 milhões. Quase a metade destes recursos foi obtida no ano passado.“O fundo é um complemento vital de nosso trabalho em todas as regiões para pôr fim à violência de gênero na vida das mulheres, seja em situações de conflito ou não”, disse a diretora-executiva interina do Unifem, Joanne Sandler. A funcionária afirmou que a campanha agregará valor e visibilidade aos esforços que governos, doadores, organizações de mulheres e outros da sociedade civil realizam para combater a violência de gênero, cuja erradicação é tão importante quanto outras metas de desenvolvimento.Na semana passada, a companhia de cosméticos Avon anunciou o lançamento de uma associação público-privada para promover as mulheres e pôr fim à violência contra elas. A empresa se comprometeu a dar US$ 1 milhão ao fundo administrado pelo Unifem. A presidente da Avon, Andréa Jung, declarou à imprensa que a companhia contribui há mais de 120 anos com a valorização das mulheres, oferecendo a elas a oportunidade de manejarem seu próprio negócio, através da venda de seus produtos, e alcançar a independência econômica.O Departamento para o Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha destinará US$ 350 mil, durante um período de três meses, para combater a violência sexual e de gênero em Ruanda. É parte de um programa de três anos, com custo estimado de US$ 3,2 milhões, no qual o Unifem trabalha com as forças de segurança desse país africano. Em novembro o Unifem lançou uma iniciativa através da Internet, “Diga não à violência contra as mulheres”, liderada pela atriz australiana Nicole Kidman, que é embaixadora da boa vontade do Unifem.“Na medida em que mais pessoas aderem, podemos ver um crescente movimento de gente exigindo o fim da violência, incluindo governos e clebridades como as atrizes Catherine Deneuve e Hillary Swank”, disse Sandler. No mês passado a Fundação da ONU, com sede em Washington, expressou seu apoio ao Unifem e prometeu doar um dólar para cada uma das primeiras cem mil assinaturas reunidas pela campanha na Internet, que já acumula 197.531 adesões de pessoas de todo o mundo.Em uma declaração à Comissão sobre o Status das Mulheres das Nações Unidas, que na sexta-feira encerrou duas semanas de deliberações, a Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres disse que a violência masculina é uma barreira para atingir a igualdade de gênero. “Entre as práticas mais sérias e preocupantes da violência de gênero estão a exploração sexual com fins comerciais, que inclui o tráfico sexual, a prostituição, a indústria da busca de noivas pela Internet, a pornografia e o turismo sexual”, disse a Coalizão, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado.Sandler disse à Comissão que o nível de financiamento com que contam os diferentes programas é um indicador da brecha que deve ser fechada para acabar com a violência de gênero. Outros fundos administrados pela ONU, para a promoção da democracia ou a manutenção da paz, contam com mais recursos do que o manejado pelo Unifem para acabar com a violência de gênero. O programa para combater a Aids, a tuberculose e a malária, lançado em 2002, reuniu US$ 10 bilhões.Em fevereiro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lançou formalmente a campanha “Unidos para acabar com a violência contra as mulheres”. Ban disse em seu discurso na Comissão que se trata de um tema que “não pode esperar”. Pelo menos uma em cada três mulheres apanham, são violentadas ou forçadas a manter relações sexuais em algum momento de sua vida, acrescentou. “Nenhum país, cultura ou mulher, jovem ou adulta, está imune a este açoite. Com muita freqüência os autores destes crimes não são punidos”, disse Ban.A campanha para erradicar a violência contra as mulheres coincide com a decisão dos líderes mundiais de renovar seu compromisso para financiar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, assumidas pela Assembléia Geral da ONU em 2000, que propõe reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome ate 2015, entre outros objetivos, entre os quais está alcançar a igualdade de gênero. Incrementar os recursos para este fim, disse Ban, é fundamental para atingir as demais metas de desenvolvimento.

Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada

O significado vai além da indenizaçãoDA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZAAos 63 anos, Maria da Penha Maia Fernandes é hoje coordenadora de políticas públicas para mulheres da Prefeitura de Fortaleza (CE) e usa cadeira de rodas para se deslocar. À Folha ela criticou o governo FHC por ter ignorado as notificações da OEA. A reportagem ligou para a casa do ex-presidente, mas foi informada de que ele não estava e que sua secretária só poderia ser encontrada hoje. Leia trechos da entrevista.FOLHA - Como a sra. vê a demora de sete anos no pagamento dessa indenização?MARIA DA PENHA FERNANDES - Houve uma grande dificuldade nos anos anteriores para convencer os dirigentes do Estado de que era um assunto importante. É uma quantia muito inferior ao que gastei para recuperar a saúde, mas o significado vai além disso, tem dimensão internacional contra a impunidade. FOLHA - A decisão tinha de partir de governo?MARIA DA PENHA - Infelizmente, tratava-se de decisão política. Durante três anos do governo FHC, a União não respondeu à OEA. Só com Lula o caso foi à frente. O Estado teve responsabilidade, porque houve impunidade. FOLHA - Há dificuldades para aplicar a Lei Maria da Penha... MARIA DA PENHA - Nem sempre temos os equipamentos necessários para dar acesso às vítimas de agressão. Temos que continuar pressionando os governos para dar condições plenas de aplicação da lei. Leia mais clicando no titulo.

Basta de violência contra a mulher

A cada minuto quatro mulheres são agredidas no Brasil. Em 2007, a Delegacia Especial de Atenção à Mulher de Salvador registrou 8.875 ocorrências com 2.595 lesões corporais. Esses números representam mulheres negras, brancas, pobres, ricas, analfabetas e cultas, mas não refletem toda a magnitude da violência. Muitas silenciam por medo ou vergonha.

Aladilce Souza*
Tal situação é conseqüência da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher, construída desde a família. Inicia-se na infância, quando predomina a idéia de que criança só aprende com palmadas, surras, castigos aplicados pelos pais.
Nos anos 80 e início dos 90, no HGE e no hospital Getúlio Vargas, recebíamos diariamente mulheres espancadas por seus companheiros. Cheias de lesões.
Lembro de uma jovem que chegou desacordada, com trauma grave na cabeça, acompanhada da mãe que contou sobre a brutalidade praticada pelo genro. Ela não sobreviveu à agressão. Ele permaneceu impune.
O que presenciava nos hospitais ainda é uma realidade social trágica. Meninos são educados para serem fortes, violentos, preparados para o espaço público. São incitados a brigar e proibidos de chorar.
Meninas são domesticadas. Sob o argumento da fragilidade, permanecem no espaço do lar, brincando de boneca. Assim são construídos os papéis do homem violento e da mulher resignada. A idéia básica de que ele é superior e vale mais do que ela é sustentada através da mídia, do sistema educacional, da religião e da cultura, já está “naturalizada”.
Além das ações promovidas por órgãos governamentais e por entidades populares, com o objetivo de deter a escalada de agressões à mulher, destaque-se a Lei 11. 340/2006 - Lei Maria da Penha. Desde então, a violência contra a mulher deixou de ser “crime de menor potencial ofensivo”, uma questão doméstica, passou a crime contra os direitos humanos, enfrentado pelo Estado.
A nova Lei ampliou a pena para os agressores, definiu medidas protetivas à família e ações para prevenir agressões. Além disso, cria as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que reúnem as competências civil e criminal, reduzindo o esforço desprendido pelas mulheres, para alcançarem justiça contra esses crimes.
As Organizações feministas baianas conseguiram que autoridades do poderes Judiciário e Legislativo incluíssem tais varas no texto da Lei que reordenou a estrutura do Órgão. Assim, a Bahia aproxima-se de estados como Mato Grosso do Sul (o primeiro a implantar as varas de violência contra a mulher), onde a juíza Amini Haddad comemorou, em agosto passado, a redução de 70% nos casos de reincidência de agressões à mulher, após um ano de funcionamento dessas estruturas.
Sem dúvida os instrumentos legais contribuem para orientar e corrigir condutas. Podemos construir uma sociedade onde fraternidade, solidariedade, amor e respeito entre homens e mulheres sejam as Leis fundamentais.

Aladilce Souza, enfermeira, é vereadora pelo PCdoB em Salvador (BA)

Governo apresenta campanha estadual de combate à violência contra a mulher

O Governo da Bahia, através da Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), apresentou ontem (25/02), a proposta da campanha estadual de combate à violência contra as mulheres. Participaram do evento, que aconteceu no Centro de Referência Loreta Valadares, em Salvador, membros do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos da Mulher, da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Salvador, entidades feministas, integrantes das delegacias especializadas de atendimento à mulher e representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) .
Representantes dos movimentos feministas e de mulheres
O objetivo era apresentar a proposta às entidades e ouvir delas sugestões para que contribuíssem com a formulação da campanha, que deverá começar no mês de março e terá lançamentos nos 26 territórios de identidade do estado até maio.
Com o mote “A Bahia diz não à violência contra as mulheres”, a campanha, que será composta por diversas peças publiciárias, entre outdoors, folders e ações educativas, tem como principal objetivo a conscientização da sociedade sobre o assunto. “Nós queremos desnaturalizar a prática da violência, levando informação a essas mulheres de que a violência é crime, que existe a lei Maria da Penha e que nós vamos exigir o seu cumprimento”, afirmou Ana Castelo, superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi.

Além de informar a população, a campanha também visa recolher dados sobre a situação da mulher no estado. “Estamos buscando pesquisar a situação da violência na Bahia para que possamos formular uma linha de atuação”, destaca a superintendente. A campanha também prevê a divulgação dos equipamentos e serviços à disposição da sociedade para o combate à violência e o fortalecimento de iniciativas que tenham o mesmo objetivo. Leia mais clicando no titulo.