Aborto Inseguro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos no Brasil:

Aplicando-se para os dados brasileiros do ano 2000 a metodologia proposta pelo Instituto Alan Guttmacher para a estimativa do número de abortos clandestinos, o resultado indicaria um total de abortos clandestinos que poderia variar de 750 mil a 1 milhão e 400 mil, considerando-se apenas os dados de internação do Sistema Único de Saúde (SUS).*
Essa proposta de estimativa atribui em torno de 85% das internações por aborto no SUS às complicações por abortos provocados ou clandestinos. *Os dados oficiais demonstram que as taxas de mortalidade materna no Brasil continuam altas e praticamente estáveis desde 1985. A prática do aborto em condições inseguras está diretamente relacionada à alta incidência de mortes maternas no Brasil, pois o aborto é considerado a quarta causa de mortalidade materna. Além disso, a maioria das mortes maternas no Brasil (mais de 90%) ocorre por causas evitáveis. Leia mais clicando no titulo.

Mulheres do campo vão receber apoio em programa do governo

As organizações de trabalhadoras rurais vão receber um reforço na troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização. O governo federal lança nesta quarta-feira (19), em Brasília, o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais. O objetivo é a valorização dos princípios da economia solidária, para viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e ao comércio.
As trabalhadoras rurais estão mudando o perfil tradicional ligado a atividades voltadas ao auto-consumo familiar, como a criação de aves e pequenos animais, a horticultura, a floricultura, a silvicultura e a lavoura de subsistência.
As estatísticas nacionais recentes revelaram um aumento nos níveis de renda das trabalhadoras rurais, a diminuição do trabalho sem remuneração ou aquele voltado exclusivamente para o auto-consumo. Em 1992 o percentual de mulheres ocupadas sem rendimentos era equivalente a 39,2 %. Passados dez anos as mulheres nesta condição era equivalente a 36,8%.
Entre 2003 e 2005, portanto em apenas dois anos, a queda registrada foi de 1,2% correspondendo a 35,6% de mulheres rurais nesta condição. Apesar da mudança, ainda é difícil o acesso direto das mulheres às políticas públicas como a documentação civil e trabalhista, o direito à terra, aos recursos naturais e produtivos.
O programa, que pretende alterar este quador, será implantado prioritariamente nas áreas do Plano Social Integrado do Governo Federal, especialmente nos Territórios da Cidadania, cujo objetivo é superar a pobreza e as desigualdades sociais no meio rural por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
Diálogo
Até 2010, o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais deverá alcançar 60 territórios. O programa é resultado do diálogo do governo federal com as mulheres brasileiras, por intermédio da I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
As ações estão previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado no último dia cinco de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Mais recursos da ONU para combater a violência contra as mulheres

Nações Unidas, 10/03/2008 – Os recursos da Organização das Nações Unidas para combater a violência contra as mulheres cresceram de maneira significativa, passando de US$ 3,5 milhões em 2006 para US$ 15 milhões no ano passado. Este dinheiro é administrado pelo Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), agência que estabeleceu uma meta ambiciosa: arrecadar US$ 100 milhões por ano ate 2015. Desde que foi criado em 1997 o fundo para combater a violência de gênero recebeu mais de US$ 33 milhões. Quase a metade destes recursos foi obtida no ano passado.“O fundo é um complemento vital de nosso trabalho em todas as regiões para pôr fim à violência de gênero na vida das mulheres, seja em situações de conflito ou não”, disse a diretora-executiva interina do Unifem, Joanne Sandler. A funcionária afirmou que a campanha agregará valor e visibilidade aos esforços que governos, doadores, organizações de mulheres e outros da sociedade civil realizam para combater a violência de gênero, cuja erradicação é tão importante quanto outras metas de desenvolvimento.Na semana passada, a companhia de cosméticos Avon anunciou o lançamento de uma associação público-privada para promover as mulheres e pôr fim à violência contra elas. A empresa se comprometeu a dar US$ 1 milhão ao fundo administrado pelo Unifem. A presidente da Avon, Andréa Jung, declarou à imprensa que a companhia contribui há mais de 120 anos com a valorização das mulheres, oferecendo a elas a oportunidade de manejarem seu próprio negócio, através da venda de seus produtos, e alcançar a independência econômica.O Departamento para o Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha destinará US$ 350 mil, durante um período de três meses, para combater a violência sexual e de gênero em Ruanda. É parte de um programa de três anos, com custo estimado de US$ 3,2 milhões, no qual o Unifem trabalha com as forças de segurança desse país africano. Em novembro o Unifem lançou uma iniciativa através da Internet, “Diga não à violência contra as mulheres”, liderada pela atriz australiana Nicole Kidman, que é embaixadora da boa vontade do Unifem.“Na medida em que mais pessoas aderem, podemos ver um crescente movimento de gente exigindo o fim da violência, incluindo governos e clebridades como as atrizes Catherine Deneuve e Hillary Swank”, disse Sandler. No mês passado a Fundação da ONU, com sede em Washington, expressou seu apoio ao Unifem e prometeu doar um dólar para cada uma das primeiras cem mil assinaturas reunidas pela campanha na Internet, que já acumula 197.531 adesões de pessoas de todo o mundo.Em uma declaração à Comissão sobre o Status das Mulheres das Nações Unidas, que na sexta-feira encerrou duas semanas de deliberações, a Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres disse que a violência masculina é uma barreira para atingir a igualdade de gênero. “Entre as práticas mais sérias e preocupantes da violência de gênero estão a exploração sexual com fins comerciais, que inclui o tráfico sexual, a prostituição, a indústria da busca de noivas pela Internet, a pornografia e o turismo sexual”, disse a Coalizão, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado.Sandler disse à Comissão que o nível de financiamento com que contam os diferentes programas é um indicador da brecha que deve ser fechada para acabar com a violência de gênero. Outros fundos administrados pela ONU, para a promoção da democracia ou a manutenção da paz, contam com mais recursos do que o manejado pelo Unifem para acabar com a violência de gênero. O programa para combater a Aids, a tuberculose e a malária, lançado em 2002, reuniu US$ 10 bilhões.Em fevereiro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lançou formalmente a campanha “Unidos para acabar com a violência contra as mulheres”. Ban disse em seu discurso na Comissão que se trata de um tema que “não pode esperar”. Pelo menos uma em cada três mulheres apanham, são violentadas ou forçadas a manter relações sexuais em algum momento de sua vida, acrescentou. “Nenhum país, cultura ou mulher, jovem ou adulta, está imune a este açoite. Com muita freqüência os autores destes crimes não são punidos”, disse Ban.A campanha para erradicar a violência contra as mulheres coincide com a decisão dos líderes mundiais de renovar seu compromisso para financiar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, assumidas pela Assembléia Geral da ONU em 2000, que propõe reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome ate 2015, entre outros objetivos, entre os quais está alcançar a igualdade de gênero. Incrementar os recursos para este fim, disse Ban, é fundamental para atingir as demais metas de desenvolvimento.

Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada

O significado vai além da indenizaçãoDA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZAAos 63 anos, Maria da Penha Maia Fernandes é hoje coordenadora de políticas públicas para mulheres da Prefeitura de Fortaleza (CE) e usa cadeira de rodas para se deslocar. À Folha ela criticou o governo FHC por ter ignorado as notificações da OEA. A reportagem ligou para a casa do ex-presidente, mas foi informada de que ele não estava e que sua secretária só poderia ser encontrada hoje. Leia trechos da entrevista.FOLHA - Como a sra. vê a demora de sete anos no pagamento dessa indenização?MARIA DA PENHA FERNANDES - Houve uma grande dificuldade nos anos anteriores para convencer os dirigentes do Estado de que era um assunto importante. É uma quantia muito inferior ao que gastei para recuperar a saúde, mas o significado vai além disso, tem dimensão internacional contra a impunidade. FOLHA - A decisão tinha de partir de governo?MARIA DA PENHA - Infelizmente, tratava-se de decisão política. Durante três anos do governo FHC, a União não respondeu à OEA. Só com Lula o caso foi à frente. O Estado teve responsabilidade, porque houve impunidade. FOLHA - Há dificuldades para aplicar a Lei Maria da Penha... MARIA DA PENHA - Nem sempre temos os equipamentos necessários para dar acesso às vítimas de agressão. Temos que continuar pressionando os governos para dar condições plenas de aplicação da lei. Leia mais clicando no titulo.

Basta de violência contra a mulher

A cada minuto quatro mulheres são agredidas no Brasil. Em 2007, a Delegacia Especial de Atenção à Mulher de Salvador registrou 8.875 ocorrências com 2.595 lesões corporais. Esses números representam mulheres negras, brancas, pobres, ricas, analfabetas e cultas, mas não refletem toda a magnitude da violência. Muitas silenciam por medo ou vergonha.

Aladilce Souza*
Tal situação é conseqüência da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher, construída desde a família. Inicia-se na infância, quando predomina a idéia de que criança só aprende com palmadas, surras, castigos aplicados pelos pais.
Nos anos 80 e início dos 90, no HGE e no hospital Getúlio Vargas, recebíamos diariamente mulheres espancadas por seus companheiros. Cheias de lesões.
Lembro de uma jovem que chegou desacordada, com trauma grave na cabeça, acompanhada da mãe que contou sobre a brutalidade praticada pelo genro. Ela não sobreviveu à agressão. Ele permaneceu impune.
O que presenciava nos hospitais ainda é uma realidade social trágica. Meninos são educados para serem fortes, violentos, preparados para o espaço público. São incitados a brigar e proibidos de chorar.
Meninas são domesticadas. Sob o argumento da fragilidade, permanecem no espaço do lar, brincando de boneca. Assim são construídos os papéis do homem violento e da mulher resignada. A idéia básica de que ele é superior e vale mais do que ela é sustentada através da mídia, do sistema educacional, da religião e da cultura, já está “naturalizada”.
Além das ações promovidas por órgãos governamentais e por entidades populares, com o objetivo de deter a escalada de agressões à mulher, destaque-se a Lei 11. 340/2006 - Lei Maria da Penha. Desde então, a violência contra a mulher deixou de ser “crime de menor potencial ofensivo”, uma questão doméstica, passou a crime contra os direitos humanos, enfrentado pelo Estado.
A nova Lei ampliou a pena para os agressores, definiu medidas protetivas à família e ações para prevenir agressões. Além disso, cria as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que reúnem as competências civil e criminal, reduzindo o esforço desprendido pelas mulheres, para alcançarem justiça contra esses crimes.
As Organizações feministas baianas conseguiram que autoridades do poderes Judiciário e Legislativo incluíssem tais varas no texto da Lei que reordenou a estrutura do Órgão. Assim, a Bahia aproxima-se de estados como Mato Grosso do Sul (o primeiro a implantar as varas de violência contra a mulher), onde a juíza Amini Haddad comemorou, em agosto passado, a redução de 70% nos casos de reincidência de agressões à mulher, após um ano de funcionamento dessas estruturas.
Sem dúvida os instrumentos legais contribuem para orientar e corrigir condutas. Podemos construir uma sociedade onde fraternidade, solidariedade, amor e respeito entre homens e mulheres sejam as Leis fundamentais.

Aladilce Souza, enfermeira, é vereadora pelo PCdoB em Salvador (BA)

Governo apresenta campanha estadual de combate à violência contra a mulher

O Governo da Bahia, através da Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), apresentou ontem (25/02), a proposta da campanha estadual de combate à violência contra as mulheres. Participaram do evento, que aconteceu no Centro de Referência Loreta Valadares, em Salvador, membros do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos da Mulher, da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Salvador, entidades feministas, integrantes das delegacias especializadas de atendimento à mulher e representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) .
Representantes dos movimentos feministas e de mulheres
O objetivo era apresentar a proposta às entidades e ouvir delas sugestões para que contribuíssem com a formulação da campanha, que deverá começar no mês de março e terá lançamentos nos 26 territórios de identidade do estado até maio.
Com o mote “A Bahia diz não à violência contra as mulheres”, a campanha, que será composta por diversas peças publiciárias, entre outdoors, folders e ações educativas, tem como principal objetivo a conscientização da sociedade sobre o assunto. “Nós queremos desnaturalizar a prática da violência, levando informação a essas mulheres de que a violência é crime, que existe a lei Maria da Penha e que nós vamos exigir o seu cumprimento”, afirmou Ana Castelo, superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi.

Além de informar a população, a campanha também visa recolher dados sobre a situação da mulher no estado. “Estamos buscando pesquisar a situação da violência na Bahia para que possamos formular uma linha de atuação”, destaca a superintendente. A campanha também prevê a divulgação dos equipamentos e serviços à disposição da sociedade para o combate à violência e o fortalecimento de iniciativas que tenham o mesmo objetivo. Leia mais clicando no titulo.

I AÇÃO MULHER - UBM

A União Brasileira de Mulheres, Núcleo Itabuna, estará realizando no dia 07 de março de 2008, na Praça José Bastos das 08h às 15h a homenagem ao dia Internacional da Mulher, o I AÇÃO MULHER – UBM, onde estaremos envolvendo a sociedade civil organizada em torno da questão da MULHER.
A luta emancipacionista encampada pela UBM, que sempre contou com apoio do movimento sindical, como API/APLB- Sindicato, SINTRATEC – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil, SEEB – Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Comerciários, Federação dos Sindicatos dos Bancários, SRT – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabuna, Pólo Sindical - FETAG. Neste ano contará também com parceiros importantes, ampliando e fortalecendo o movimento feminista, com órgãos públicos como: A DEAM – Delegacia Especial de Assistência a mulher, Secretária de Saúde, Secretária de Assistência Social, Secretária de Indústria e Comércio, SAC –Serviço de Assistência ao Cidadão, GAPA - Grupo de Apoio de combate a AIDS, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Grupo Se Toque - Grupo de Apoio e Auto-ajuda aos Portadores de Câncer, Onconsul, APAE - Associação dos Pais e Amigos de Crianças Excepcionais, Grupo Humanus, DIREC-7, AIART - Associação dos Artesãos de Itabuna, Pastoral social, CEBS - Diocese Itabuna, Encantart, Salão de Beleza Bibocas.
Estarão presentes artistas, cantores, poetas, bailarinos para abrilhantar nosso evento.
Diante da conjuntura em que nos encontramos propício para os avanços das reivindicações do movimento feminista, com o advento da Lei Maria da Penha, símbolo da resistência da luta pelos direitos da Mulher, a ampliação da participação da sociedade civil organizada, fortalece a politização de mulheres e homens, por uma sociedade mais humana.

PARTICIPEM! ESSA LUTA É NOSSA.

Movimento negro comenta sucessão de Matilde na Seppir

Doze dias após o desligamento da ex-ministra Matilde Ribeiro, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está sob a gestão interina do secretário-adjunto Martvs das Chagas. Representantes de movimentos sociais negros apontam possíveis substitutos para ministra, mas avaliam que, mais que um nome específico, a secretaria precisa de ampliação da estrutura e mais articulação com a sociedade.
O nome da cantora Leci Brandão foi apontado pelo fundador e conselheiro da organização não-governamental (ONG) Educação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes (Educafro), frei David, como a “indicação da comunidade negra” para substituir a ex-ministra. No entanto, a indicação não é consensual, segundo representantes do Movimento Negro Unificado (MNU) e da União de Negros pela Igualdade (Unegro).
“O nome da Leci é um dos nomes apontados, mas não é um consenso. Temos vários quadros dentro do movimento negro, dentro das várias vertentes, dos vários segmentos”, afirmou Marta Almeida coordenadora do MNU em Pernambuco. O secretário de Promoção da Igualdade da Bahia, Luiz Alberto Silva, e o secretário-executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), Ivanir dos Santos, foram apontados como sugestões por Almeida.
“Nós da Unegro não temos um nome específico a indicar, mas se fôssemos apresentar um seria o da Olívia Santana, atualmente vereadora em Salvador”, apontou o integrante da executiva nacional da Unegro Julião Vieira.
Vieira afirmou que Leci Brandão “seria um bom nome”, mas, segundo ele, a lista de possíveis indicações é mais ampla, com “seis, oito ou dez nomes” e está em discussão nos bastidores.
“Quem vier tem que ter um perfil de maior amplitude e interlocução com o movimento negro brasileiro e o movimento social, com a academia [o setor acadêmico], com o movimento sindical”, avaliou Vieira. “Deve ter conhecimento da diversidade, poder atender anseios dos demais segmentos raciais existentes no Brasil: judeus, ciganos, populações indígenas”, acrescentou Marta Almeida.
A representante do MNU não descarta a indicação de um ministro branco para a Seppir. “Seria coerente, dependendo do perfil do indicado, é uma secretaria de promoção da igualdade racial, pode ser um ministro judeu, indígena. Tem que ter o perfil: não-racista, não-homofóbico e com sensibilidade para os movimentos sociais e para a questão racial”, pondera.
Já a fundadora da organização não-governamental (ONG) Geledés – Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, defendeu que “não é responsabilidade da comunidade negra” indicar nomes para a Seppir. “A secretaria é uma proposta do governo, que emerge dos compromissos assumidos pelo PT e sua base aliada com sua militância política; então, a definição desse nome é de responsabilidade e de competência do PT, da sua militância e das forças políticas que estão na base aliada desse governo. É esse segmento que tem que sugerir esse nome”, avaliou.
O colunista do jornal O Globo Ancelmo Gois publicou hoje (13) que deputado federal Edson Santos (PT-RJ) assumiria o cargo de ministro da Seppir em substituição a Matilde Ribeiro. Mas a assessoria do parlamentar informou à Agência Brasil que Santos não recebeu nenhum convite oficial, razão pela qual se nega a comentar a possível indicação. Na secretaria, a informação é de que os funcionários da pasta ainda aguardam uma sinalização do Palácio do Planalto, que até o início da tarde também não confirmava a suposta escolha do presidente Lula.

Lei garante vínculo das gestantes com maternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante o direito à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de conhecer e vincular-se a uma maternidade antes do parto. A lei, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), determina que a grávida também saberá previamente em qual unidade de saúde será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
Segundo Erundina, a nova legislação acabará com a indefinição a respeito da maternidade até momentos antes do nascimento da criança, o que ocasionava total insegurança para os pais, demonstrando assim a falta de planejamento e de organização dos serviços de saúde.
"A peregrinação, de porta em porta, na busca por vaga em maternidades freqüentemente lotadas e inaptas a realizar partos mais complicados gera centenas de casos de partos de emergência e é fruto da falta de estrutura", explica a deputada.
Conforme a lei, em vigor em todo o País desde o final do ano passado, a vinculação da gestante à maternidade deve ser feita no ato de inscrição no programa de assistência pré-natal nos serviços municipais de saúde, sob a responsabilidade do SUS. O hospital ao qual se vinculará a futura mãe deverá ser comprovadamente apto a prestar a assistência necessária de acordo com a situação de risco gestacional.
O texto afirma ainda que o Sistema Único de Saúde analisará os pedidos de transferência da gestante, em caso de comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade. O SUS também cuidará da transferência segura da parturiente.

Projeto de Alice Portugal quer acabar com revista íntima

A igualdade dos sexos garantida na Lei ainda é desrespeitada muitas vezes na vida e no cotidiano das mulheres. Um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho. Para acabar com essa prática, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe as empresas a adotarem essa prática.
"As empresas privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, as sociedades de economia mista , as autarquias e as fundações em atividade no País ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias por parte dos empregados ou seus prepostos", estabelece o projeto.
A parlamentar comunista justifica a sua preocupação com o assunto, afirmando que as empresas que adotam essa prática desrespeita a Constituição Federal, que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Para Alice, "o acesso da mulher ao mercado de trabalho e sua permanência nele é um dos meios mais importantes para exercer a igualdade e respeitos conquistados e consagrados na Constituição brasileira. Portanto, o objetivo que temos ao reapresentar este Projeto de Lei, originalmente de autoria da ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é garantir e assegurar à mulher o direito ao trabalho sem ter sucessivamente sua intimidade violada".
Pela proposta da deputada, a empresa que descumprir a lei estará sujeita a penalidades, que são pagamento de multa de 50 (cinqüenta) salários-mínimos, na data de ocorrência do auto na empresa ou empregador; suspensão do funcionário da empresa que procedeu à revista por 30(trinta) dias, em caso de reincidência; e, em caso de nova reincidência, o empregador ficará sujeito à detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano.

De Brasília
Márcia Xavier

Parlamentar quer cotas para negros no mercado de trabalho

Cotas de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos. A exemplo da política implementada nas universidades, o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) quer garantir, em lei, que as empresas reservem um percentual de 20% das vagas para contratar empregados pretos e pardos.
Para o deputado, a constituição proíbe a discriminação de sexo, idade, cor e estado civil para estabelecer diferenças de salários, funções e critério de admissão nas empresas. Mas, segundo ele, "a rigidez legal não impede que a população negra, por motivo de cor, seja excluída do mercado de trabalho brasileiro, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos prejudicados em provar tal discriminação".
Para garantir o ingresso dos negros no mercado de trabalho, o parlamentar sugere uma lei que obrigue as empresas com 20 ou mais empregados a empregar número de pessoas pretas e pardas equivalente a, no mínimo, 20% dos trabalhadores existentes em todos os seus estabelecimentos.Leia mais clicando no titulo.

Jovens feministas realizam primeiro encontro nacional

O evento será realizado entre os dias 15 e 18 de fevereiro, em Fortaleza, e conta com o apoio da SPM e da Secretaria Nacional de JuventudeSerá realizado entre os dias 15 e 18 de fevereiro o I Encontro Nacional de Jovens Feministas na cidade de Fortaleza (CE), que visa consolidar a criação da Articulação Brasileira de Jovens Feministas e fortalecer a agenda política para as mulheres jovens.O encontro é fruto da mobilização da Articulação Brasileira de Jovens Feministas, idealizado durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e conta com o apoio da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Nacional de Juventude. Estima-se que, aproximadamente, cem mulheres jovens vão participar do evento.A pauta do evento consiste em definir a jovem que representará a entidade no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); revisar o documento “Mulheres Jovens construindo políticas públicas”; e planejar as ações da entidade para este ano. No último dia do encontro (18/02), será realizada uma Conferência Livre de Mulheres Jovens com caráter preparatório à Conferência Nacional de Juventude. Na ocasião, as participantes vão discutir políticas públicas para a juventude e mulheres.

'Bom Dia Brasil' mostra comercial onde negro não entra

Graças ao bom Deus que no Brasil não há racismo, preconceito racial, segregação e coisas parecidas. Aqui, não! Vivemos , num tom cordial, na maior democracia racial. Claro, não vamos nos comparar nem com o racismo do Ku Klux Klan dos EUA em décadas passadas, nem com o Apartheid da África do Sul.
Mas o fato está aí. Dia 9 de janeiro, às 7h40 da manhã, passou um comercial durante o telejornal Bom dia Brasil. Nada de excepcional. Ninguém pelado, ninguém esquartejando o vizinho frente às câmaras. Nada disso. Coisa simples, um simples comercial de uma massa de macarrão. Uma tal Massa Renata.

Mas o simples, corriqueiro, absolutamente normal é que me apareceu impressionante. Num ritmo muito dinâmico, de um comercial de ganhar prêmios lá fora, desfilam na nossa frente um monte de pessoas, todas alegres, felizes, de bem com a vida. Passam na escola, em casa e, sobretudo, na mesa.

Sim, todos brancos, 99% loiros, de olhos azuis ou verdes. Todos bonitinhos, bem arrumadinhos. Exatamente... todos brancos. Nada contra se estivéssemos na Finlândia, ou Suécia. O problema é que estamos no Brasil. E neste país, embora a chamada elite não goste, há muitos negros, tantos que o torna um dos maiores países de população negra do planeta. Leia mais clicando no titulo.

R$ 2 milhões para combate à Violência contra a Mulher

A Bahia será um dos estados prioritários a receber os recursos do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com R$ 2 milhões, no mínimo. A informação foi dada ontem (9) pela secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), no CAB, em Salvador, durante a apresentação do Pacto.Para que o conjunto de ações pelo enfrentamento à violência contra a mulher seja desenvolvido no Brasil, o Pacto prevê recursos de R$ 1 bilhão. O objetivo é reduzir os índices de Violência Contra as Mulheres, promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos, garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e aquelas que vivem nos campos e nas florestas.A implementação do Pacto Nacional na Bahia será coordenada pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi). O titular da pasta, Luiz Alberto Santos, disse que é um compromisso de Governo do Estado participar das ações de enfrentamento à violência contra a mulher de forma integrada com as instâncias governamentais e a sociedade civil.Utilizando como base a transversalidade nas políticas públicas, de 2008 a 2011 o modelo de gestão traçado espera reduzir ou extirpar indicadores de violência de gênero direcionando recursos para um conjunto de ações nas áreas de saúde, segurança, justiça, educação, cultura e assistência social.

Homem bêbado bate na mulher e a mantém em cárcere privado

Por volta das 4 horas do último sábado (22), a Polícia Militar prendeu Erivaldo Santos Lima, acusado por populares de ter espancado sua companheira, identificada como Marinalva Fernandes da Silva. O casal mora no bairro Santo Antonio.A mulher foi encontrada com lesões aparentes. Outras informações deram conta de que desde as 20 horas do mesmo dia o homem havia trancado a esposa em casa, impedindo-lhe de sair e agredindo-a com socos e pontapés. O PM informou na delegacia de polícia que o acusado estava em estado de embriaguez.

Tariq Ali: O domínio militar é tragédia paquistanesa

Mesmo aqueles dentre nós que criticavam severamente o comportamento de Benazir Bhutto e as políticas que ela adotou quando estava no poder e depois de perdê-lo se sentem atônitos e enraivecidos diante de sua morte. Indignação e medo tomam o país uma vez mais. Foi essa estranha coexistência entre despotismo militar e anarquia que gerou as condições que resultaram no assassinato de Benazir.Por Tariq Ali*

No passado, o governo militar tinha por objetivo preservar a ordem. Mas isso deixou de ser verdade. Hoje, o domínio militar cria desordem e destrói o domínio da lei. Que outra explicação poderíamos encontrar para a demissão do presidente e de oito outros juízes da Suprema Corte paquistanesa por terem tentado sujeitar a polícia e os serviços de informações aos ditames da lei? Os substitutos não têm firmeza moral para tomar providência alguma, quanto mais conduzir a investigação sobre os delitos das agências, a fim de encorajar a revelação da verdade por trás do assassinato cuidadosamente organizado de uma importante líder política. Leia mais clicando no titulo.

Mãe afirma que eletricista tentou estuprar a sua filha

Mesmo preferindo não se identificar, a mãe de uma criança de apenas sete anos resolveu denunciar a tentativa de estupro que a sua filha teria sofrido de um eletricista de prenome Erismar, bem como as ameaças que o agressor estaria fazendo às duas. A mãe da menina é vendedora autônoma e mora no bairro Sarinha, na invasão conhecida como Gogó de Ema. Ela garante que a criança revelou a agressão depois que um vizinho, revoltado com a atitude do eletricista, denunciou o caso, por telefone, ao Serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Conferência nacional irá debater direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realiza esta semana, a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. No encontro, que será realizado no período desta segunda-feira, 3, a 6 de dezembro no Marina Hall, em Brasília, serão definidas estratégias para a implementação de políticas nas áreas de medidas sócio-educativas e convivência familiar.
O tema central é Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório. A cerimônia de abertura, às 18h desta segunda-feira, terá a presença do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR.

Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), a sociedade está cansada de denúncias e por isso são necessárias ações propositivas do Estado, como medidas sócio-educativas para se reverter esse quadro. "Notícias recentes revelam que dois terços dos jovens detidos acabam voltando para a vida de crime. Devemos mudar esse quadro para que a sociedade acredite que há possibilidades de se fazer políticas públicas para inclusão do jovem, tanto no aspecto social, quanto familiar e educacional", disse.

Segundo a presidente do Conanda e subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da SEDH, Carmen Oliveira, o caráter da conferência deliberativo será o diferencial dessa sétima edição em relação às conferências realizadas até agora. "As anteriores tinham caráter indicativo. Delas resultavam recomendações ao poder público. O que for decidido comporá ações que o governo, o Conanda e sociedade civil terão que colocar em prática", explicou Carmen. A Conferência trará uma inovação este ano na forma de participação dos meninos e meninas. Leia mais clicando no titulo.

Convite 16 dias de Ativismo

A SEPROMI- Secretaria de Promoção e Igualdade da Bahia, convida a todos e todas ativistas dos Movimentos Sociais, ONGs, Associações, Sindicatos e Partidos Políticos de toda a Região Sul, para participarem da comemoração dos 16 Dias de Ativismo.

Data- 05/12/2007
Horário- 15:00 horas
Local- Auditório da API/APLB
Endereço- Praça Adami
Cidade- Itabuna-BA

Presença da Superintendente da SEPROMI:Ana Maria Pereira Castelo

Contato
SEPROMI Fone- 71 3115-5117

Repassando:
Zilma Vasconcelos- 73 9132-8982
UBM-União Brasileira de Mulheres- núcleo-Itabuna.
Coordenadora de Movimentos Sociais

Teleconferência será na próxima segunda-feira. Participe!

Com o tema Está na Lei. Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha, será realizada no próximo dia 03 de dezembro, das 10 às 12h, a segunda teleconferência da Edição 2007 da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O programa terá duas horas de duração, dois blocos e transmissão ao vivo para todo o País, diretamente do estúdio da Embrapa, em Brasília, com interatividade pelo telefone 0800, fax e e-mail, que serão disponibilizados e informados no próprio dia do evento. Qualquer pessoa poderá assistir e participar por meio de antena parabólica, de nosso parceiro NBR/Radiobrás e Sky.

O primeiro bloco terá como tema a Campanha 16 Dias de Ativismo: 17 anos de luta e um ano de Lei Maria da Penha e contará com a presença de Marlene Libardoni, diretora executiva da Agende Ações em gênero e Cidadania (AGENDE) e coordenadora da Campanha e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Também haverá entradas ao vivo de repórter entrevistando autoridades e especialistas. leia mais clicando no titulo.